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Quais são as regras para isenção do IPVA? Confira as normas em cada Estado

Como trata-se de um imposto estadual, cada Estado tem a autonomia para estabelecer suas próprias normas de isenção

6 dez 2023 - 13h07
(atualizado às 13h18)
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Proprietários de algumas categorias são desobrigados de pagar o tributo
Proprietários de algumas categorias são desobrigados de pagar o tributo
Foto: Agência Brasil

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que deve ser pago todos os anos pelos proprietários de veículos no Brasil. Em alguns casos, no entanto, os proprietários são isentos desse encargo. Como trata-se de um imposto estadual, cada Estado tem a autonomia para estabelecer suas próprias normas de isenção.

Embora a isenção seja concedida a determinadas categorias, de acordo com as leis estaduais, existem regras comuns para quem tem direito à isenção do tributo. De forma geral, por exemplo, quem possui o veículo PcD (Pessoas com Deficiência) está dispensado de pagar IPVA. Alguns Estados também dão isenção para veículos de taxistas, entidades filantrópicas e religiosas.

Quando falamos de tempo de fabricação do veículo, a maior parte dos Estados adere ao período de 15 anos de produção do carro para dispensar o proprietário de pagar o IPVA. Os Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul determinam que o automóvel tenha no mínimo 20 anos de fabricação – somente os proprietários dos carros fabricados antes de 2004 têm direito à isenção do IPVA.

Carros isentos de IPVA 2024 nos Estados

  • Amapá e Rio Grande do Norte: carros fabricados há mais de 10 anos, ou seja, a partir de 2014;
  • Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe: carros fabricados há mais de 15 anos (2009);
  • Mato Grosso: carros fabricados há mais de 18 anos (2006);
  • Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul: carros fabricados há mais de 20 anos (2004);
  • Alagoas: veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002 estão isentos do IPVA;
  • Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins: carros fabricados há mais de 30 anos (1994). 

As categorias citadas contempladas com isenção de IPVA podem mudar com o tempo. Por isso, é recomendável verificar as informações junto aos órgãos de trânsito estaduais, bem como consultar a legislação vigente no Estado onde o veículo tem registro.

Caso não esteja enquadrado nas categorias acima, será necessário que pagar o IPVA em 2024. Os valores mais altos são cobrados nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que possuem alíquotas de 4%. Enquanto os menores valores são cobrados no Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins, 2%.

Fonte: Redação Terra
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