Governo interino da Venezuela envia projeto de reforma da mineração para o Legislativo
O governo interino da Venezuela enviou nesta segunda-feira uma proposta de regulamentação da mineração para a Assembleia Nacional controlada pelo partido governista do país, na mais recente investida em um pacote de mudanças apoiadas pelos Estados Unidos com o objetivo de abrir a economia para o investimento estrangeiro em petróleo e minerais.
O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, apoiou uma série de medidas tomadas pela presidente interina Delcy Rodríguez para atrair investidores e estabilizar o país desde a invasão dos EUA em janeiro, que capturou o presidente Nicolás Maduro, com Trump elogiando repetidamente Rodríguez por cooperar com os EUA.
Uma minuta da proposta vista pela Reuters, mas ainda não tornada pública, revoga lei de regulamentação de mineração de 1999, permite que empresas estrangeiras e nacionais explorem ouro, diamantes e terras raras e aumenta as concessões de 20 para 30 anos.
Embora os depósitos minerais continuem sendo propriedade do Estado, as disputas serão resolvidas por meio de arbitragem internacional, de acordo com a minuta, que também cria novos cálculos de impostos para projetos de mineração.
O projeto de lei, que deve passar por duas rodadas de debates antes de ir à votação, deve ser provavelmente aprovado, já que o partido socialista no poder tem o controle do Legislativo.
O secretário do Interior dos EUA, Doug Burgum, mostrou-se otimista em relação ao projeto de lei durante uma visita à Venezuela na semana passada, dizendo que a regulamentação deve criar oportunidades para as empresas e que Rodríguez prometeu garantir sua segurança.
No dia seguinte à conclusão da visita de Burgum, os EUA emitiram uma licença autorizando determinadas transações envolvendo ouro de origem venezuelana, permitindo transações com a empresa estatal de mineração Minerven e suas subsidiárias, desde que os contratos sejam regidos pela legislação dos EUA.
Rodríguez elogiou a recente reforma do setor de petróleo, que reduziu impostos, ampliou o poder de decisão do Ministério do Petróleo e concedeu autonomia a produtores privados, entre outras medidas, e a citou como um modelo para as mudanças na mineração.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
