Programa que amplia acesso a descontos de até 78% nas contas de água e esgoto entra em vigor em SP
Cerca de 2,2 milhões de pessoas passarão a ser beneficiadas pela Tarifa Social Paulista, segundo o governo paulista; iniciativa conta com suporte de fundo criado a partir da privatização da Sabesp
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 23, que entrou em vigor, retroativo a junho, o programa Tarifa Social Paulista. A medida amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que residem nas áreas mais pobres atendidas pela Sabesp. O programa será dividido em três categorias, com descontos que podem chegar a 78%.
Cerca de 2,2 milhões de pessoas passam a ser beneficiadas, segundo o governo paulista. Para garantir a ampliação, que demandará cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, a iniciativa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp).
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O fundo foi criado a partir da privatização da Sabesp e recebeu 30% do valor obtido na operação. Além disso, segue recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações.
A ampliação do acesso aos descontos foi anunciada nesta quarta pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, durante evento de prestação de contas de um ano da desestatização da Sabesp.
"O objetivo é apoiar as pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês", disse.
Para entrar em vigor, o programa passou por consulta pública de 20 de maio a 19 de junho. Foi também aprovado na última segunda-feira, 21, na terceira reunião ordinária do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, instância de monitoramento que conta com representantes das cidades que integram o contrato da Sabesp.
Categorias
O Tarifa Social Paulista contará com três categorias:
- A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
- A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
- Uma nova categoria, a Social II, foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.
A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o porcentual de desconto.
Tarcísio compara desafio do Tietê a levar o homem à Lua
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou, nesta quarta-feira, 23, a importância da "tarifa social" e brincou que um dia vai "nadar no Rio Tietê".
"O que acontece é o seguinte: à medida que você vai fazendo investimento e a base de ativos cresce, a tarifa acompanha esse movimento", afirmou. "Por isso, criamos um mecanismo para segurar esse impacto: o fundo de apoio à universalização."
"A gente aportou 30% do valor de venda nesse fundo, além de 100% dos dividendos do Estado", acrescentou. "Com isso, conseguimos expandir a base sem destruir valor para o parceiro privado e, ao mesmo tempo, conter a pressão sobre a tarifa."
"É uma aposta de risco. Muitos se perguntam: 'Por que isso não foi feito antes?' A resposta é o cálculo político. Mas nós decidimos não pensar na próxima eleição. Pensamos nas pessoas que hoje não têm água tratada ou esgotamento sanitário", disse Tarcísio. "São 63 bilhões de litros de esgoto por mês ainda sem tratamento. Já tiramos 5 bilhões disso. Até o fim do ano, mais 5 bilhões."
O governador relembrou a provocação feita ao presidente da Sabesp, Carlos Piani, quando disseram que um dia iriam nadar no Rio Tietê quando estivesse despoluído, e ele respondeu que começaria a treinar.
Tarcísio comparou a meta de despoluir os rios Tietê e Pinheiros a feitos que antes pareciam inalcançáveis na história da humanidade, como a promessa do ex-presidente americano John F. Kennedy de colocar um homem na Lua.
Ele disse ainda que a despoluição dos rios não é utopia, mas uma necessidade urgente diante da baixa disponibilidade hídrica da região metropolitana de São Paulo.
"Não é um tema popular, é polêmico, gera dúvidas. Mas vocês acreditaram, confiaram no que estávamos dizendo, confiaram no modelo. E nós dissemos: 'Vocês não vão se arrepender, porque isso vai deixar um legado'", disse Tarcísio sobre a desestatização. "Os prefeitos apostaram, encarando o risco político. Dos 374 municípios atendidos pela Sabesp, 371 aderiram voluntariamente."
