Procon-SP multa Santander Brasil por falhas em controle de empréstimos consignados, desconto em benefícios
O Procon de São Paulo disse nesta quarta-feira que multou o Santander Brasil em R$13,2 milhões por autorizar contratos de empréstimos consignados fraudados e também por aplicar descontos considerados como abusivos em benefícios previdenciários, de acordo com comunicado.
O órgão de proteção ao consumidor declarou que o banco falhou nos mecanismos de controle e verificação envolvendo consumidores mais vulneráveis ao não comprovar a legalidade dos contratos firmados.
Além disso, disse que a entidade financeira não garantiu a segurança necessária na prestação dos serviços financeiros.
"A conduta irregular aponta para a ausência de mecanismos eficazes de controle e verificação, especialmente em um segmento que envolve consumidores mais vulneráveis, como idosos," disse o Procon-SP.
O Santander ainda pode recorrer da decisão, informou.
Contatado pela Reuters, o banco disse que ainda não foi notificado pelo Procon-SP e acrescentou que "atua em conformidade com as legislações vigentes em relação a descontos de empréstimos consignados".
O Procon já multou outros bancos por descontos indevidos este ano. Em 14 de julho, o banco Itaú Consignado foi multado em R$5 milhões por ter autorizado contratos de empréstimos consignados com descontos diretos sem autorização dos beneficiários.
Já no dia 24 de junho, o Banco Pan foi autuado pela mesma razão, e também por cláusulas abusivas, resultando em multa de R$13 milhões. A autuação veio quase um mês após o banco receber outra multa de R$13,5 milhões por ligações indesejadas.
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