Presidente do TCU descarta reverter liquidação do Master e diz que conclusão do processo será rápida
Vital do Rêgo Filho afirmou que há competência do Tribunal de Contas da União para fiscalizar a atuação do Banco Central
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta sexta-feira, 9, que não é papel da Corte de Contas eventual tentativa de reversão da liquidação do Banco Master. Em entrevista ao SBT News, ele disse, contudo, que há competência do Tribunal para a fiscalização do processo e da atuação do Banco Central na questão. Vital do Rêgo também adiantou que o processo deve ser concluído em breve.
"Eu vejo esse processo terminar rapidamente no Tribunal, até porque os elementos que nós vamos buscar no Banco Central poderão ser bastante efetivos para que nós possamos concluir esse processo rapidamente", disse.
Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A autarquia mencionou a grave crise de liquidez e o comprometimento significativo da situação econômico-financeira do banco, dentre outros achados. No TCU, o caso entrou na pauta em dezembro passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus deu 72 horas para a autarquia justificar o que chamou de "medida extrema".
Já neste mês, em decisão monocrática, Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção in loco no BC "com a máxima urgência". Após repercussão, ele voltou atrás e encaminhou a discussão para o plenário da Corte de Contas, que terá a primeira sessão colegiada geral em 21/01.
"Quem tinha que liquidar ou não o Banco Master era o Banco Central. O TCU não entra nessa história. O TCU tem competência para fiscalizar todos os entes da administração direta, indireta e autárquica. Então, nós somos fiscalizadores de segunda ordem. O TCU não entra nessa discussão do liquidante, mas entra na discussão da legalidade do processo. E não cabe ao TCU fazer uma reversão na liquidação", disse Vital do Rêgo Filho.
A movimentação do tema provocou críticas sobre atuação do TCU no caso, com questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo. Na entrevista desta sexta, o presidente do TCU buscou esclarecer a competência do Tribunal na questão.
Vital do Rêgo Filho afirmou que a Corte de Contas não "abrirá mão" da competência de fiscalizar a atuação do Banco Central no caso do Banco Master. Segundo o ministro, cabe ao Tribunal uma discussão da legalidade do processo.
Parte dos investidores que aplicaram recursos no Master podem ter ressarcimento garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado.
Ao SBT News, Vital do Rêgo lembrou que o Banco Master fez operações fraudulentas e milhares de pessoas serão prejudicadas. "O FGC é um fundo privado, mas as pessoas contribuíram com os créditos. E os créditos precisam voltar à sociedade. E nós (TCU) somos os garantidores dessa fiscalização", declarou.
Ele também disse que a "narrativa de recuo" da Corte de Contas precisa ser vista de outra forma, ao reforçar que a fiscalização continuará seu curso, embora tenha previsão de ser concluída rapidamente. Vital do Rêgo confirmou que vai se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na semana que vem. Ele avaliou ainda que o TCU sempre vai respeitar a autonomia do BC e quer a autarquia "forte".
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