Post de Janja, programa da Receita, pressão no Congresso: Relembre o vaivém da 'taxa das blusinhas'

BRASÍLIA - O fim da chamada "taxa das blusinhas", imposto federal cobrado sobre mercadorias importadas de até US$ 50, coroa um vaivém iniciado em 2023 com a tentativa da equipe econômica de acabar com a isenção, sob argumento de combate ao contrabando e em meio a pressões de varejistas nacionais.

A novela começou em abril de 2023, quando o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu acabar com a isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos.

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Isso porque, apesar de serem pessoas jurídicas - e, portanto, sujeitas ao imposto de importação de 60% -, havia empresas que faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas a fim de burlar a tributação.

A medida atendia também a um apelo das varejistas nacionais, que reclamavam de concorrência desleal com plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Na época, a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, entrou em campo para defender a medida, após uma postagem do perfil Choquei, popular nas redes sociais, contrário à taxação. "@Choquei a taxação é para as empresas e não para o consumidor", disse.

A Fazenda chegou a anunciar formalmente o fim da isenção, mas o Palácio do Planalto recuou da decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e sob temor de que a medida impactasse negativamente a popularidade do presidente Lula.

Em agosto de 2023, o governo federal lançou o Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal em uma espécie de plano de conformidade, que regularizou essas transações.

Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País.

No entanto, pressionado pelo varejo nacional, o Congresso incluiu o imposto de importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), após articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Lula sancionou a taxação no final de junho, apesar de ter se manifestado diversas vezes de forma contrária à medida. Ele chegou a afirmar que a sanção seria feita pela "unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam". "Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50", disse.

A taxa começou a vigorar em agosto de 2024, até voltar a ser atacada por integrantes do governo diante do temor de impacto eleitoral para o presidente, que busca a reeleição.

Em abril deste ano, Lula chegou a dizer que "achava desnecessária a taxa das blusinhas" e que a medida trouxe "prejuízo" ao governo. As declarações foram dadas em entrevista aos portais Brasil 247, Revista Fórum e DCM.

Na ocasião, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que exercia interinamente a presidência, defendeu a cobrança do imposto. "Isso (taxa das blusinhas) foi aprovado pelo Congresso Nacional, lá atrás", afirmou em 16 de abril. "Eu, lá atrás, e continuo a entender o que é necessário é porque, mesmo com a taxa, ainda a tarifa é menor do que a produção nacional", argumentou.