Posso ter dois empregos sendo MEI? Entenda regras e limitações

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Uma dúvida comum é se quem atua como MEI pode ter dois empregos ao mesmo tempo. A resposta depende de alguns critérios importantes.

Terra Meu Negócio: seu parceiro em soluções digitais. No Terra Meu Negócio, você encontra as melhores ferramentas para alavancar os resultados da sua empresa.

Embora seja permitido acumular atividades, existem restrições relacionadas ao faturamento anual, à natureza do vínculo trabalhista e à compatibilidade das funções exercidas.

Notícias relacionadas

Entidades do setor financeiro saem em defesa do BC, em meio a embate com o STF por conta do Master

Acharam que Trump e eu iríamos entrar em guerra, mas terminamos amigos, diz Lula

Dólar sobe no Brasil após Bolsonaro confirmar apoio à candidatura de Flávio

MEI e vínculo com carteira assinada

O MEI pode trabalhar registrado em uma empresa com carteira assinada e, ao mesmo tempo, manter o seu CNPJ ativo. A legislação não impede essa dupla atuação, desde que não haja conflito de interesses ou cláusulas contratuais que proíbam o acúmulo de funções.

Além disso, é importante lembrar que o trabalhador com CLT terá direito a benefícios trabalhistas, enquanto o MEI precisa contribuir com a guia mensal (DAS) para ter acesso à Previdência Social.

Dois empregos formais e MEI: é possível?

Nada impede que uma pessoa tenha dois empregos formais com carteira assinada e ainda seja MEI. O limite está apenas na carga horária e nas regras trabalhistas de cada contrato, que precisam ser cumpridas sem prejuízo às atividades empreendedoras.

Porém, a gestão de tempo se torna um fator decisivo. O descumprimento de obrigações em qualquer dos vínculos pode gerar problemas tanto no ambiente de trabalho quanto na manutenção do CNPJ.

Limites de faturamento e restrições

O MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês). Se ultrapassar esse limite, precisará migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional. Esse teto é um dos principais limitadores para quem deseja expandir suas atividades paralelas.

Outro ponto é que o MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa. Caso queira abrir mais de um negócio formalizado, será necessário alterar o enquadramento jurídico.

Cuidados com aposentadoria e benefícios

Quem tem empregos formais e atua como MEI precisa prestar atenção às contribuições previdenciárias. O INSS considera o maior valor recolhido, mas pode exigir complementação caso a soma das atividades não atinja o mínimo legal.

Além disso, o acúmulo pode impactar na hora de solicitar benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição ou auxílio-doença, já que cada vínculo tem regras próprias.

Em resumo, é possível ter dois empregos e ser MEI ao mesmo tempo, desde que respeitados os limites de faturamento, carga horária e regras previdenciárias. Antes de tomar a decisão, o ideal é avaliar a compatibilidade entre as atividades e, se necessário, buscar orientação contábil para evitar problemas futuros.

*Este artigo foi produzido com apoio de inteligência artificial e revisão humana.