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Plano Collor teve pontos bons e ruins, diz especialista

16 mar 2010
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Luciana Cobucci
Direto de Brasília
Especial para o Terra

Há 20 anos, em 16 de março de 1990, um plano econômico surpreendeu boa parte da população brasileira com uma medida que ficou conhecida como "confisco da poupança". Sob a promessa de estabilizar a inflação, que naquela época batia na casa dos 2.000% ao ano, o Plano Brasil Novo foi lançado no dia seguinte à posse de Fernando Collor como presidente da República.

O conjunto de ações teve como mentora a ministra da Economia de Collor, Zélia Cardoso de Mello, e mais um grupo de economistas, e ficou mais conhecido como Plano Collor. O presidente sofreu o impeachment dois anos depois, mas o plano e o seu confisco ficaram marcados na memória dos brasileiros.

Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e cientista político João Paulo Peixoto, porém, é possível tirar pontos positivos do Plano Collor.

"Havia a crise fiscal, a economia era débil, a inflação ia às alturas. Por outro lado, lá fora o clima era outro: em dezembro de 1989 caiu o Muro de Berlim, o que proporcionou o fim do comunismo e dos sistemas centrados na prevalência do estado, abrindo caminho para regimes econômicos de natureza liberal ou neoliberal. O Plano Collor vem na esteira desses dois ambientes - o externo propício à liberalização da economia e o interno exigindo medidas drásticas", diz.

Entre as medidas adotadas, a menos popular, de longe, foi o confisco de todas os ativos econômicos - poupanças, contas correntes e overnight (operações de troca de dinheiro por um dia, para resgate no primeiro dia útil seguinte) - com mais de NCZ$ 50 mil (cruzados novos). Em contrapartida, a promessa era devolver, após 18 meses, o valor corrigido pela inflação acrescido de 6% ao ano. Mas, poucos conseguiram reaver o dinheiro, pelo menos integralmente.

A ideia do plano era reduzir a quantidade de dinheiro em circulação. Com menos recursos, a população não teria como comprar, os preços cairiam e, automaticamente, a inflação também.

O professor João Paulo Peixoto diz acreditar que os idealizadores do Plano Collor aprenderam com os erros do Plano Cruzado, de 1986. No entanto, o confisco dos ativos econômicos foi uma medida incompatível com a realidade brasileira.

"Houve um congelamento de ativos, que aconteceu de forma violenta e improcedente. Se por um lado diminuiu a liquidez (quantidade de dinheiro em circulação) drasticamente, foi uma medida radical, que não funcionou, principalmente porque isso só funciona se for mantida uma rigidez absoluta, o que, obviamente, não aconteceu", afirma.

O professor da UnB diz que apesar da aparente eficácia do plano, o governo afrouxou o aperto e, aos poucos, foi liberando o dinheiro retido para diversos setores da economia. Segundo João Cláudio Peixoto, em pouco tempo o cenário econômico brasileiro era igual ao pré-Plano Collor.

O cientista político afirma que, como todo plano econômico, a tentativa do Plano Collor era de estabilizar o cenário e equilibrar as contas do País. Mas, segundo Peixoto, o plano não se ateve somente a isso.

"Reinava uma intenção forte de liberalizar a economia. Por isso, começaram as privatizações, a abertura de espaço no mercado interno. A ideia era fazer com que o mercado tivesse atuação maior na economia, que fosse mais independente e menos vinculado às vontades do governo", afirma. Por isso, na época, houve uma redução gradual de impostos de importação (o que forçaria os produtores nacionais a baratear seus custos e melhorar a qualidade para competir com produtos importados).

Outras medidas adotadas pelo plano foram: a substituição da moeda, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro; congelamento de preços e salários posteriormente corrigidos pela inflação; e demissão de funcionários públicos, como medida para reduzir a dívida pública. Hoje, a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, possui uma comissão especial que julga os processos de retorno à administração pública desses funcionários demitidos no governo Collor.

No entanto, o cientista político diz que o Plano Collor também teve resultados positivos. "Uma coisa boa que o plano fez foi introduzir no Brasil uma agenda neoliberal, continuada no governo Fernando Henrique Cardoso e que está até hoje na agenda política brasileira, para ser implementada. De um modo geral, houve uma mudança da visão do governo em relação ao papel do Estado na economia. Por tudo isso, acredito que do ponto de vista da abertura econômica e da modernização da economia, o plano foi positivo", diz.

O professor da UnB, no entanto, não arrisca uma opinião sobre o que deu errado no Plano Collor. "Ainda não está muito claro se foi um erro político ou econômico. Mas certamente, o confisco das poupanças e contas correntes foi uma surpresa", afirma.

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