Planejamento estuda período de silêncio a ministérios antes de relatórios e projetos do Orçamento
Desenho seria, em linhas gerais, semelhante ao silêncio do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide a taxa básica de juros
BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento estuda criar um período de silêncio para integrantes das pastas que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO), conforme apurou o Estadão/Broadcast, com o objetivo de evitar vazamentos de informações antes da divulgação oficial de dados como o do boletim bimestral de avaliação de receitas e despesas, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A proposta é embrionária e sequer foi levada à JEO, composta pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão.
O desenho seria, em linhas gerais, semelhante ao silêncio do Comitê de Política Monetária (Copom), segundo uma pessoa com conhecimento do assunto. Nesse período, que vai da quarta-feira anterior à reunião do colegiado até a terça-feira posterior, quando é publicada a ata do encontro, os membros do comitê ficam proibidos de falar publicamente sobre a política monetária e sobre quaisquer assuntos que estejam relacionados à economia.
Além de não tocar no tema publicamente nesses períodos, os integrantes do Copom são impedidos de ter encontros com agentes do mercado financeiro para tratar, especialmente, de política monetária. Uma prática similar pode ser adotada também na Esplanada.
Mais do que preocupados com vazamentos de números à imprensa, a inquietação é com os eventuais adiantamentos de dados a agentes do mercado financeiro, que podem ganhar dinheiro com este tipo de informação.
Se a ideia for à frente, haverá uma resolução intraministerial que prevê punições para o caso em que dados forem divulgados antes do período definido, como também acontece no Copom.
Por enquanto, a equipe econômica busca percepções com atores envolvidos de diferentes áreas de atuação sobre o tema. Ainda não há uma data definida para que a proposta possa ser encaminhada para uma formalização.
O desenho está longe de concluído, mas uma possibilidade seria uma portaria que discipline o assunto via JEO. O colegiado serve como órgão de assessoramento ao presidente da República na condução da política fiscal do governo.
Nesse caso, a JEO funcionaria como o Copom, que serviu de inspiração para a ideia porque é algo que já existe e, na avaliação de integrantes da equipe econômica, funciona, por se tratar de uma decisão institucional. A intenção é a de que essa prática permaneça no núcleo duro da equipe econômica, independentemente do governo da vez.
Até a Controladoria Geral da União (CGU) poderá ser consultada sobre o tema e fazer recomendações sobre o debate.
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