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Pacheco fecha acordo e PEC será votada hoje no Senado

O adiamento contou com o apoio do senador Flávio Bolsonaro, líder do PL e filho do presidente Jair Bolsonaro

30 jun 2022 - 05h10
(atualizado às 08h42)
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fechou acordo e adiou para esta quinta-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. O adiamento contou com o apoio do senador Flávio Bolsonaro, líder do PL e filho do presidente Jair Bolsonaro.

Pacheco chegou a levar a PEC ao plenário na quarta (29), mas a oposição disse que precisava analisar o alcance do estado de emergência nacional previsto na proposta para viabilizar a concessão dos benefícios sem sanções da Lei Eleitoral a Bolsonaro. Com o adiamento, o prazo para a apresentação de emendas será reaberto.

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que vai tirar do texto um trecho que causou dúvidas sobre o alcance do estado de emergência. "A não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza", dizia o trecho, criticado pela oposição, que agora deve ser suprimido por Bezerra.

Eleição

A menos de 100 dias das eleições, o Legislativo e o Palácio do Planalto estão agindo para ampliar ainda mais o "pacote do desespero", como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.

A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência. Na quarta (29), em entrevista após reunião com o presidente do Senado, Bezerra disse que o estado de emergência terá como justificativa a elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo e dos combustíveis e seus impactos sociais.

O relator afirmou também que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC, e que não se trata de um "cheque em branco". Para o senador, esse cenário agrava a crise econômica e a insegurança alimentar, o que justifica a decretação do estado de emergência. Segundo ele, a medida foi respaldada pela consultoria do Senado.

Em seu relatório, o parlamentar cita R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos de estatais como Petrobras, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Além de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano. A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira, 23, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.

PROPOSTA 'EMERGENCIAL'

Como fica a PEC segundo anúncio feito por Bezerra

Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

Bolsa-caminhoneiros: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Estadão
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