O que é uma fintech? Saiba mais sobre as empresas que terão de seguir as mesmas regras dos bancos
Receita Federal divulgou instrução normativa que visa evitar o uso de fintechs para lavagem de dinheiro do crime organizado
A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 29, a instrução normativa que obriga as fintechs a seguirem as mesmas regras dos bancos para a comunicação de movimentações financeiras suspeitas.
O termo fintech vem da junção de financial (financeiro) e technology (tecnologia) e se refere a empresas que usam tecnologia para trazer inovações ao setor financeiro. Elas podem atuar em serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento, por exemplo.
Tipos de fintechs
Existem três tipos de fintechs reguladas pelo Banco Central (BC) no Brasil:
- Instituições de Pagamento (IP), que trabalham com cartões de débito, crédito e maquininhas;
- Sociedades de Crédito Direto (SCDs), que fazem empréstimos e financiamentos online;
- Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs), que facilitam empréstimos entre pessoas.
As SCDs e as SEPs são fintechs de crédito e dependem de autorização do BC para atuar no País. Outras fintechs foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2018.
Segundo o BC, os recursos investidos nas SCDs e SEPs não têm suporte do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assegura o reembolso de valores em caso de falência de instituições financeiras ou intervenção de um banco, com um limite de até R$ 250 mil por investidor.
Qual a diferença entre fintech e banco?
Na prática, a maior diferença entre bancos e fintechs está na configuração jurídica. Os bancos precisam seguir normas rígidas estabelecidas pelo BC, o que não acontece com a maioria das fintechs.
Outra diferença está no espaço da prestação de serviço: enquanto as empresas de tecnologia oferecem serviços 100% digitais, as instituições financeiras tradicionais podem contar com agências físicas.
Os bancos também têm estruturas - e custos - maiores, o que permite que ofereçam uma gama de serviços mais completa do que as fintechs, que costumam focar em nichos.
O que muda com a instrução normativa da Receita Federal?
A instrução normativa da Receita Federal foi publicada no dia seguinte as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, que, segundo o órgão, comprovaram que as fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro do crime organizado, porque "há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos".
A nova regulamentação tem como objetivo o "combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes".
A partir de hoje, as fintechs são obrigadas a seguir as mesmas normas que os bancos tradicionais em relação à apresentação da e-Financeira, conjunto de arquivos digitais referentes as operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, que auxilia na fiscalização da Receita Federal.
