O que é a multa solidária da condenação de Bolsonaro e para quem vai esse dinheiro?
Ex-presidente, aliados e envolvidos no 8 de janeiro foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões
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Bolsonaro, aliados e envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram condenados a pagar uma indenização solidária de R$ 30 milhões pelos danos aos Três Poderes, valor destinado ao erário federal.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quinta-feira, 11, além das penas, multas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados pela trama golpista. No total, o ex-presidente, os aliados e todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram condenados a pagar uma indenização, uma espécie de multa solidária, de R$ 30 milhões.
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Diante da multa, muitos se questionam: afinal, para quem vai esse dinheiro? Emilio Peluso Meyer, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explicou que há uma diferença entre multa da pena e multa de reparação de danos. Neste último caso, que prevê os R$ 30 milhões, os recursos são destinados ao erário federal.
“A rigor, não se fala aqui em multa. A multa como pena, prevista no art. 49 do Código Penal, foi fixada para cada um dos réus segundo sua culpabilidade (em dias-multa). Ela vai para o fundo penitenciário que mantém o sistema carcerário. A reparação do dano (art. 91, I, do Código Penal e art. 387, IV, Código de Processo Penal) visa reparar o dano causado”, pondera Peluso Meyer.
A multa da reparação de dano foi aplicada quase dois anos antes do resultado do julgamento do núcleo central. O STF determinou, ainda em 14 de setembro de 2023, que os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro pagassem, de forma coletiva, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos edifícios dos Três Poderes.
O cálculo estimou de prejuízo os seguintes valores:
- R$ 15 milhões no Supremo;
- R$ 9 milhões no Palácio do Planalto;
- R$ 3,5 milhões no Senado;
- R$ 3 milhões na Câmara (R$ 3 milhões).
Multa individualizada
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
- 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado;
- pagamento de 124 dias-multa equivalente a 2 salários mínimos por cada dia - equivalente a pouco mais de R$376 mil.
- perda da patente de capitão da reserva do Exército.
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil)
- 26 anos de prisão em inicial regime fechado;
- pagamento de 100 dias-multa - pouco mais de R$ 303 mil;
- perda da patente de general do Exército.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- 24 anos em regime inicial fechado;
- pagamento de 100 dias-multa - pouco mais de R$ 303 mil;
- perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- 24 anos em regime inicial fechado;
- pagamento de 100 dias-multa - pouco mais de R$ 303 mil;
- perda da patente de almirante da Marinha
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
- 21 anos em regime inicial fechado;
- pagamento de 84 dias-multa - pouco mais de R$ 255 mil.
- perda da patente de general do Exército.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- 19 anos em regime inicial fechado;
- pagamento de 84 dias-multa - pouco mais de R$ 255 mil.
- perda da patente de general do Exército
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
- 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime inicial fechado;
- pagamento de 50 dias-multa - cerca de R$ 151 mil;
- perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
perda do mandato de deputado federal.
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
2 anos em regime aberto;
Sem multa;
Restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da Polícia Federal, devido à delação premiada.
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