Nova nota fiscal entra em teste nesta terça-feira; veja o que muda no novo formato
Mudanças são necessárias para adequação dos documentos aos novos impostos previstos na reforma tributária
A fase de testes da Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional) começa nesta terça-feira, 1º, em todo o Brasil. O novo modelo padronizará a emissão de documentos fiscais no País ao substituir os sistemas estaduais.
A adaptação foi formalizada pela Nota Técnica 2025.002-RTC e será necessária devido às mudanças previstas na reforma tributária, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
O que muda?
Uma das mudanças está na adoção de um layout nacional no lugar dos modelos estaduais, para padronizar tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
As empresas também serão obrigadas a detalhar novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) - para produtos específicos, como tabaco e álcool -, além do IBS. Esses impostos vão substituir, de forma gradual, os tributos federais, estaduais e municipais atualmente em vigor, até 2033.
Thais Borges, diretora comercial e de marketing da Systax, empresa de tecnologia fiscal e tributária, explica que a nova nota fiscal irá incluir campos específicos por item vendido para informar, por exemplo, as alíquotas de cada imposto, bases de cálculo, regimes especiais - como monofásico e créditos presumidos -, devoluções e incentivos fiscais.
Quando a NF-e Nacional será obrigatória?
Apesar da fase de testes começar nesta terça-feira, o novo modelo só será obrigatório a partir de janeiro de 2026. Até lá, as informações de tributação relativas ao IBS, CBS E IS só serão validadas se forem preenchidas.
A partir de outubro de 2025, a nova nota fiscal poderá ser utilizada em ambiente de produção por empresas que desejarem se antecipar. A previsão é de que o novo e o antigo sistema coexistam até 2033.
O que pode acontecer com quem não se adaptar?
As empresas que demorarem para se adaptar ao novo formato poderão ter notas fiscais rejeitadas. Thais explica que isso pode gerar atrasos no faturamento, impactos no fluxo de caixa, falhas no cumprimento das obrigações com o fisco, interrupções nos processos logísticos e comerciais e até sanções legais.
"Também há evidências de que ocorrerão validações mais robustas. Erros, como IBS estadual abaixo do mínimo, ou campos omissos, como certos códigos obrigatórios, resultarão em rejeições já no ambiente de homologação", afirma. Para evitar problemas, a especialista orienta que é essencial não só adaptar os sistemas, como também treinar a equipe.
"A não adequação a tempo pode parar a empresa, mas a falta de planejamento desde já pode comprometer a capacidade de adaptação, elevar os custos de última hora e aumentar os riscos operacionais", pontua. "Quanto mais cedo o processo for iniciado, maior a chance de uma transição segura, estratégica e sem sustos."
