Não está no horizonte acabar com vinculação de aposentadoria ao salário mínimo, diz Durigan

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse não estar no horizonte a desvinculação do reajuste das aposentadorias ao salário mínimo, tampouco o fim dos pisos da educação e da saúde - medidas apontadas como necessárias por diversos especialistas em contas públicas.

"Não está. Precisamos garantir que o crescimento do gasto obrigatório não siga num patamar muito além do que o País pode comportar, como temos feito. É otimizar programas. O gasto social precisa ser eficiente", defendeu ao ser indagado sobre as duas hipóteses em entrevista à Carta Capital.

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Ele afirmou que quando o governo federal propôs, no fim de 2024, "melhorias no crescimento do gasto obrigatório", vários pontos não foram aprovados pelo Congresso.

O titular da Fazenda afirmou ter dialogado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), para que as contas não sejam desajustadas durante o período eleitoral.

Ele disse ainda que tem visto "muito exagero na análise fiscal, e análises pobres", baseadas na defesa de um Estado mínimo. "Nós nos comprometemos com um Estado que funciona, seja eficiente, entregue melhora de vida para as pessoas, tem papel na proteção social, na indução do desenvolvimento", sustentou. E completou: "O campo progressista vai ganhar o debate sobre o papel do Estado se a gente conseguir entregar um Estado que funcione".

A respeito da renegociação das dívidas rurais, Durigan fez um comentário relacionado à questão da mudança climática. "Já ouvi de vários interlocutores que esse temor de mudança climática é um exagero e que, no fundo, o governo dos EUA é que tem razão. Tivemos uma série de recorrências de inundação, de estiagem em vários lugares e agora há essa demanda do agronegócio de que precisamos atender quem foi vítima da mudança climática".

Mais cedo, ele afirmou que está na fase final de negociação para uma medida provisória (MP) de renegociação das dívidas rurais, que deve custar R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões por ano ao Tesouro para um volume de cerca de R$ 100 bilhões em operações.

Durigan disse que o que tem pressionado o juro no Brasil é a situação global, "em especial o diferencial de taxa que existe com relação aos EUA, talvez a principal explicação para a alta".

Segundo ele, não há uma resposta simples para mudar estruturalmente o atual patamar. "Isso passa por a gente ter, primeiro, estabilidade institucional e planejamento fiscal de longo prazo. A segunda resposta é institucional, do ponto de vista de democracia. Não dá para não ter reconhecimento de eleições, quebra-quebra, bloqueio de rodovias, pedidos de golpe", afirmou.

Questionado sobre o "rentismo", o ministro disse que ele começa a ser enfrentado com o aumento da tributação da renda e do patrimônio. "Tributamos dividendo, fundo fechado, fundo em offshore, essas pessoas pagavam Imposto de Renda zero. Então a gente enfrentou, na tributação, o rentismo", considerou. E acrescentou que o argumento de justiça tende a prevalecer.