MPF e PF investigam vazamentos do Copom de 2010 a 2012 para fundo administrado pelo BTG
Operação 'Estrela Cadente' foi deflagrada nesta quinta-feira; banco disse que fundo Bintang tinha único cotista, pessoa física e que, portanto, não tinha poder de gestão sobre ele. Papéis do BTG caíam 9% no fim da manhã
Uma operação conjunta do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) e da Polícia Federal investiga vazamentos de resultados de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) ocorridos nos anos de 2010, 2011 e 2012, "inseridos em contexto de obtenção de vantagens ilícitas mútuas entre banqueiro e agentes públicos do alto escalão do governo federal da época", segundo comunicado. A deflagração da operação "Estrela Cadente" ocorreu nesta quinta-feira (3).
Segundo informação dos sites do MPF-SP e da PF, a investigação, instaurada a partir de colaboração premiada de Antônio Palocci, apura o fornecimento de informações sigilosas sobre alterações na taxa Selic, por parte da cúpula do Ministério da Fazenda e do Banco Central, em favor de um fundo de investimento administrado pelo BTG Pactual, que, com elas, teria obtido lucros extraordinários de dezenas de milhões de reais. Em 2012, o Estadão publicou em primeira mão uma reportagem com o fundo, que rendeu 400% com a aposta em juros.
De acordo com o BTG, o fundo alvo da operação, o Bintang FIM, tinha um único cotista, pessoa física e profissional do mercado financeiro que também era o gestor credenciado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "O BTG Pactual exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tendo qualquer poder de gestão ou participação do mesmo", informou a instituição. O gestor do fundo era Marcelo Augusto Lustosa de Souza.
Segundo a delação de Palocci, o ex-ministro Guido Mantega teria vazado as informações sobre a Selic para André Esteves, acionista do banco.
Na operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal de São Paulo, no endereço sede do Banco BTG Pactual em São Paulo, para levantamento de novas evidências sobre o caso sob investigação.
Ainda de acordo com o MPF, é investigada a possível prática, entre outros, dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, informação privilegiada, lavagem e ocultação de ativos. Os detalhes do inquérito policial, segundo o MPF, seguem sob segredo de justiça.
No fim da manhã, os papéis do banco caíam 9%.
Em 23 de agosto, a 64a. fase da Operação Lava Jato já havia feito buscas em endereços ligados a André Esteves, acionista do BTG, a partir de denúncias de Palocci.
No ano passado, Esteves preparava-se para voltar à presidência do banco. Ele foi preso em 2015, sob suspeita de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró. No ano seguinte já frequentava o BTG, com o crachá de sócio sênior. À época, o Ministério Público Federal entendeu que não havia provas para incriminá-lo e pediu sua absolvição.
O Banco Central disse, em nota à imprensa, que "não foi comunicado sobre o conteúdo da Operação Estrela Cadente, que corre sob segredo de Justiça", mas não fez qualquer tipo de posicionamento.
Procurada, a CVM não respondeu a pedido de entrevista até a publicação desta reportagem.
O ex-presidente da Banco Central (BC) , Henrique Meirelles, que comandou a autoridade monetária até janeiro de 2011, afirmou que a hipótese de ingerência política e vazamento de informações privilegiadas do Comitê de Política Monetária (Copom), em 2010, é absurda e incompatível com o modelo de gestão da instituição.
Segundo ele, as decisões tomadas pelo comitê tinham caráter estritamente técnico e divulgação em absoluta conformidade com a legislação brasileira. "A orientação do então presidente do BC era para que cada membro do comitê exercesse seu voto de maneira independente e não o discutisse com seus pares até o momento das reuniões." Cabia ao presidente, diz Meirelles, o último voto, sem conhecimento prévio à reunião do posicionamento dos demais membros. "Todas as informações sobre as decisões tomadas eram tornadas públicas por meio de nota à imprensa emitida imediatamente após as reuniões." /COLABOROU RENÉE PEREIRA
