Moraes não pode mais ter cartão de crédito? Entenda o que muda!
Ministro do STF foi punido com a aplicação da Lei Magnitsky, bloqueando todas as contas bancárias e bens que ele possua nos EUA
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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida inclui o bloqueio de todas as contas bancárias e bens que ele possua em território norte-americano. Na prática, Moraes não poderá mais utilizar cartões de crédito emitidos por instituições financeiras dos EUA ou vinculados a bandeiras americanas, como Visa e Mastercard.
No entanto, o ministro ainda poderá fazer pagamentos por meio de cartões emitidos por bancos brasileiros com bandeiras nacionais, como Elo ou Hipercard, que não dependem diretamente do sistema financeiro dos Estados Unidos. Também seguem como alternativa redes financeiras internacionais que operam fora da jurisdição americana, como a UnionPay, da China.
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Punição a Moraes
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 30. A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento de Jair Bolsonaro e aliados que corre no STF. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoas acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todas as contas bancárias e bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos passam a ser bloqueados e deverão ser reportados ao Ofac. Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao ministro, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
"Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", afirma, em nota.
