Ministérios gastam 11% do orçamento autorizado até abril; governo fala em contenção 'prática'
Decreto restringiu gastos antes da sanção do Orçamento, e Ministério do Planejamento aponta controle efetivo das despesas no início do ano
BRASÍLIA - Nos três primeiros meses do ano, os ministérios do governo Lula (PT) gastaram 11,04% do orçamento que está autorizado até abril, antes da sanção do Orçamento de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 1.
O governo diz estar fazendo uma contenção "prática" dos gastos públicos sem fazer um corte efetivo nas despesas ao limitar o quanto cada área pode gastar nesse início de ano, em um regime diferenciado e adotado após o atraso de três meses na aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.
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O tamanho do bloqueio que o Poder Executivo precisará fazer neste ano para cumprir as regras fiscais é uma preocupação do mercado financeiro. Analistas falam na necessidade de até R$ 50 bilhões de contenção para fechar a meta de resultado primário (equilíbrio entre receitas e despesas) e o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Sem o Orçamento aprovado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o Poder Executivo a executar apenas algumas despesas de forma provisória, entre elas os gastos com aposentadorias, salários, saúde e despesas que sejam classificadas como inadiáveis, além de outras exceções no limite de 1/12.
Em março, o presidente Lula (PT) assinou um decreto diminuindo a margem para 1/18, na tentativa de segurar a "gastança" na Esplanada. O limite vale até a publicação de um novo decreto, que sairá 30 dias após a sanção do Orçamento, provavelmente no dia 15 de maio.
Pelas regras da LDO, os ministérios do governo têm um orçamento autorizado de R$ 82,83 bilhões em despesas não obrigatórias, que incluem manutenção da máquina e investimentos, até o final de abril.
De janeiro a março, foram liberados (empenhados, no jargão técnico), R$ 24 bilhões - 11,04% do total. O valor não foi o pagamento efetivo, mas a reserva e o compromisso de gastar feito no Orçamento. O pagamento é uma fase seguinte.
Com o decreto de março, o governo acredita que esteja fazendo uma contenção efetiva de gastos na ordem R$ 70 bilhões até novembro e de R$ 120 bilhões até o fim do ano. No ano passado, a contenção foi menor e os ministérios chegaram a gastar R$ 8,8 bilhões em uma semana antes de serem atingidos por um bloqueio no Orçamento, gerando uma corrida por gastos e uma pressão nas contas.
"Ano passado não tinha regra. O decreto agora é para nos dar tranquilidade", disse o secretário executivo do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, ao apresentar os números, nesta terça-feira, 1º. Um mês após a sanção do Orçamento, os limites serão revistos. "Com certeza, isso vai estar alinhado com a expectativa de menor ou maior bloqueio."
Entre os órgãos, em média, 16% do orçamento foi gasto, mas há diferença de um para outro. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, empenhou R$ 48 milhões de despesas nos três primeiros meses do ano, 39,74% do orçamento autorizado pela LDO até abril, o maior porcentual no governo federal.
Na outra ponta, o Ministério do Empreendedorismo gastou R$ 2 milhões, apenas 2,24% da margem autorizada. "Se está acima do 16%, tem que dar uma segurada", disse o secretário, ao falar que cada órgão se organiza com o limite que tem e deve cuidar do ritmo de execução dos gastos.
Na apresentação, Gustavo Guimarães afastou a possibilidade de o governo alterar a meta fiscal, que dita o equilíbrio entre receitas e despesas, para o próximo ano. A meta de 2026, que será fixada no dia 15 de abril no projeto da LDO do ano que vem, deve mirar em um superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma tolerância admitindo um déficit zero.
