Ministério de Minas e Energia alerta Cade sobre venda da Gaspetro à Compass, do grupo Cosan
Governo se preocupa com possível concentração econômica na indústria de gás natural diante de venda de empresa da Petrobras; setor diz que negócio dará vantagem para a Compass
RIO - Antes mesmo de qualquer manifestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a venda da Gaspetro, da Petrobras, para a Compass Gás e Energia, anunciada no fim de julho, já mexe com o mercado. O Ministério de Minas e Energia (MME) alertou o Cade, em ofício, para "um ato de concentração econômica que potencialmente produzirá grandes consequências para a estrutura de mercado concorrencial da indústria de gás natural".
Já a indústria consumidora e companhias petrolíferas, fornecedoras do gás, argumentam que a conclusão do negócio poderá dar vantagem competitiva à Compass, empresa do grupo Cosan, com possíveis repercussões sobre o preço do produto.
"Identificamos vários pontos que merecem atenção do Cade, como a necessidade de uma delimitação mais ampla do mercado relevante do ponto de vista geográfico, o nível de concentração do mercado atacadista de gás natural, e a integração vertical em uma indústria de rede associada à regulação cost plus dos mercados downstream de gás natural", afirma o ministério, que, assim como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pediu ao conselho a ampliação do prazo de envio de um posicionamento para 30 de outubro. O argumento é que é preciso tempo para tratar da complexidade do tema.
A venda do controle da Gaspetro foi definida pelo Cade à Petrobras justamente numa tentativa de acabar com o domínio estatal no mercado de gás e de instaurar a competição no setor. Por meio da Gaspetro, a Petrobras participa de 18 distribuidoras estaduais de gás. A petrolífera também é fornecedora do insumo e controlava o acesso aos dutos de transporte que interligam as diferentes regiões do País. Além de vender a Gaspetro e transportadoras, a empresa está abrindo mão de espaço contrato em dutos.
Mas, como a Compass está em diferentes elos da cadeia produtiva de gás - no controle da distribuidora paulista Comgás e na comercializadora do insumo, com projetos de importação e de instalação de infraestrutura de movimentação de gás em diferentes pontos do País -, alguns agentes temem que, ao adquirir a Gaspetro, ela assuma o domínio estatal.
Entre os Estados, o argumento mais incisivo contra o negócio partiu do governo do Piauí. Em ofício enviado ao Cade, no dia 8 deste mês, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a Petrobras é acusada de não ter dado ao Estado a preferência de compra da participação da Gaspetro na distribuidora local de gás, a Gaspisa. A Petrobras, o Estado e a Termogás são sócios na Gaspisa. Por lei e segundo o acordo de acionista, antes de vender o controle da Gaspetro para terceiros, a Petrobras deve oferecê-lo aos seus sócios.
"A alienação sem a observância do direito de preferência a que tem direito os sócios da Gaspisa fere de morte o direito regulatório e o negócio jurídico resultará em ato ineficaz", afirma a Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Agrespi), em ofício enviado ao Cade, como parte do processo de análise de possível concentração de mercado.
O Cade pediu que as agências reguladoras de todos os Estados afetados pelo negócio se posicionassem sobre a venda do controle da Gaspetro. Além do Piauí, outras duas manifestaram incômodo com as condições do negócio.
O Paraná argumenta que a compra da empresa pela Compass poderá gerar uma verticalização no mercado fornecedor de gás natural liquefeito (GNL) e de biometano para a distribuidora local, a Compagás. Isso porque a Compass interligaria a infraestrutura de acesso ao gás a outros dos seus ativos, impedindo, possivelmente, o acesso a concorrentes, segundo o governo paranaense.
Já o governo de Sergipe reclama da taxa de retorno dos investimentos projetados pela Compass, de 20%. "Atendo-se as menções prospectivas de investimento mencionadas pela Compass Gás e Energia no relatório anexo ao oficio encaminhado, é importante pontuar que ao falar de investimentos vultuosos na rede visando sua expansão dentro do atual Contrato de Concessão em vigor no Estado de Sergipe é temerário, em razão da elevada taxa de remuneração (20%) e da estagnação do mercado cativo de gás natural", afirmou a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese).
Segundo fontes, o percentual de remuneração do investimento em Sergipe e outros Estados é o mesmo e está previsto em contrato. Os 20% não foram definidos pela Compass e qualquer alteração depende de mudanças contratuais. Ao reclamar do porcentual, Sergipe já sinaliza, portanto, a intenção de rever os ganhos da sua distribuidora de gás, no futuro.
Procurada, a Compass afirmou, sobre o processo geral, que "confia na análise dos órgãos competentes". A Petrobras não se posicionou.
