PF intima presidente da associação de auditores da Receita a depor após críticas a medidas de Moraes
Kléber Cabral criticou medidas cautelares e busca e apreensão contra quatro servidores do Fisco por terem supostamente acessado e vazado informações ligadas aos ministros do Supremo e seus familiares
BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, foi intimado nesta quinta-feira, 19, pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos em procedimento que corre sob sigilo.
A intimação ocorre após as declarações dele à imprensa sobre as medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra auditores da Receita suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte.. Segundo apurou a reportagem, o depoimento do chefe da Unafisco ocorrerá nesta sexta-feira, 20.
Mais cedo, em entrevista à Estadão/Broadcast, Cabral afirmou que o STF usa a Receita para mudar o foco do debate público da crise do Banco Master e de Daniel Vorcaro.
Ele criticou as medidas cautelares e a busca e apreensão contra quatro servidores do Fisco por terem supostamente acessado e vazado informações ligadas aos ministros do Supremo e seus familiares. Cabral alegou que o pedido foi muito amplo, constituindo uma "pesca probatória".
"Não estou fazendo juízo de valor da crise institucional que o Supremo passa, mas usar a Receita e os auditores, instrumentalizar esses servidores pra tentar mudar o foco do debate público, isso não é razoável. E, como eu disse, as medidas cautelares foram completamente desarrazoadas", afirmou. Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as medidas contra os auditores da Receita, foge da razoabilidade.
"A nossa avaliação é que foi uma operação, uma decisão tomada ali pelo ministro Alexandre, que fugiu totalmente da proporcionalidade, da razoabilidade, e decidiu ali por medidas cautelares gravosas, que já levam à privação de liberdade", disse.
E completou: "Colocaram um regime de prisão semiaberto, que a pessoa tem que voltar para casa no final do dia, não pode se ausentar no final de semana. E isso sem nenhum processo prévio em que no curso o réu tenha tentado fugir e aí colocaram uma tornozeleira eletrônica".
O comunicado assinado pelo ministro Moraes afirma que os alvos da operação foram quatro servidores da Receita que estão cedidos a outros órgãos. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos quatro acusados.
Horas depois da deflagração da ação, na terça-feira, 17, a Receita informou que havia detectado violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação. A Receita, no entanto, não especificou se os dados vazados pertenciam a ministros do Supremo e seus parentes.
O Estadão apurou que a esposa de Moraes e o filho de um ministro da Corte seriam alvos do vazamento, bem como a enteada do ministro Gilmar Mendes.
Em nota, o Fisco informou que a auditoria sobre acesso ilegal a dados fiscais "envolve dezenas de sistemas e contribuintes".
Após a manifestação da Receita, foi a vez de o STF se pronunciar também por meio de nota, afirmando que a investigação sobre vazamento de dados fiscais de ministros e seus parentes identificou "diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas".
Na terça, a Unafisco também divulgou nota afirmando que as investigações ainda são "preliminares" pela própria Receita Federal e, por isso, é preciso respeitar o devido processo legal e da presunção da inocência.
"Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito", dizia a nota.
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