Entenda o que é split payment e como sua empresa deve se preparar para ele
Tributarista explica como o novo instrumento torna o Fisco "coproprietário" do caixa das empresas, e como as organizações devem se preparar
O split payment, previsto para 2027, é um modelo tributário que recolhe impostos automaticamente no momento da venda, exigindo que empresas ajustem planejamento financeiro e sistemas para lidar com impacto no fluxo de caixa.
O split payment, previsto para entrar em vigor em 2027 como parte da reforma tributária brasileira, é um mecanismo inovador que visa garantir uma arrecadação tributária mais eficiente e reduzir a sonegação fiscal. Trata-se de um sistema em que, no momento da transação comercial, o valor dos tributos incidentes sobre a venda é automaticamente separado e recolhido diretamente aos cofres públicos, sem passar pela conta da empresa vendedora. Isso significa que, ao receber um pagamento, a empresa já recebe o valor líquido da venda, descontado o imposto devido, que é retido imediatamente pelo sistema de pagamento utilizado, como Pix, cartões ou boleto.
Essa mudança representa uma ruptura significativa em relação ao modelo atual, no qual o recolhimento dos tributos ocorre posteriormente, geralmente em bases mensais, com o contribuinte responsável por calcular e pagar os impostos após o fechamento da apuração. Com o split payment, o risco de inadimplência fiscal diminui, pois o tributo é recolhido na origem da operação, tornando o processo mais transparente e seguro para o Fisco. Inicialmente, a implementação será facultativa e gradual, começando pelas transações entre empresas (B2B), e posteriormente se estendendo às vendas para o consumidor final (B2C), conforme os meios de pagamento se adaptem ao novo sistema.
Para as empresas, o impacto mais imediato e sensível será no fluxo de caixa. Como o valor dos tributos não mais circula pela conta da empresa, o montante recebido em cada venda será menor, exigindo um planejamento financeiro mais rigoroso e uma revisão do capital de giro.
Isso pode significar a necessidade de renegociar prazos com fornecedores, ajustar contratos, revisar a precificação dos produtos e serviços, além de investir em sistemas de gestão financeira e contábil que suportem o novo modelo de recolhimento automático. A margem de erro na previsão de caixa se reduz, o que demanda maior precisão no planejamento financeiro para evitar problemas de liquidez.
Além disso, as empresas precisarão se preparar tecnologicamente para integrar seus sistemas aos meios de pagamento que realizarão a retenção automática dos tributos, garantindo a correta aplicação das alíquotas e o registro adequado das operações. A adaptação a essa nova realidade requer também a busca por assessoria jurídica e contábil especializada para avaliar os riscos e oportunidades decorrentes da mudança, especialmente para micro e pequenas empresas que podem sentir mais fortemente o impacto na gestão financeira diária.
O split payment é uma transformação profunda na forma como os tributos sobre consumo serão recolhidos no Brasil, trazendo maior eficiência para o Fisco e exigindo das empresas uma preparação antecipada para lidar com o impacto direto no fluxo de caixa e na gestão financeira. A antecipação dessas adaptações, com a revisão de processos internos e a modernização dos sistemas, será fundamental para garantir que as empresas mantenham sua competitividade e saúde financeira diante dessa nova realidade tributária.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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