Entenda o que é split payment e como sua empresa deve se preparar para ele
O split payment, previsto para entrar em vigor em 2027 como parte da reforma tributária brasileira, é um mecanismo inovador que visa garantir uma arrecadação tributária mais eficiente e reduzir a sonegação fiscal. Trata-se de um sistema em que, no momento da transação comercial, o valor dos tributos incidentes sobre a venda é automaticamente separado e recolhido diretamente aos cofres públicos, sem passar pela conta da empresa vendedora. Isso significa que, ao receber um pagamento, a empresa já recebe o valor líquido da venda, descontado o imposto devido, que é retido imediatamente pelo sistema de pagamento utilizado, como Pix, cartões ou boleto.
Essa mudança representa uma ruptura significativa em relação ao modelo atual, no qual o recolhimento dos tributos ocorre posteriormente, geralmente em bases mensais, com o contribuinte responsável por calcular e pagar os impostos após o fechamento da apuração. Com o split payment, o risco de inadimplência fiscal diminui, pois o tributo é recolhido na origem da operação, tornando o processo mais transparente e seguro para o Fisco. Inicialmente, a implementação será facultativa e gradual, começando pelas transações entre empresas (B2B), e posteriormente se estendendo às vendas para o consumidor final (B2C), conforme os meios de pagamento se adaptem ao novo sistema.