Lula discutiu decisão do TCU sobre meta fiscal com Motta e Alcolumbre, diz Gleisi
Ministra chamou entendimento da Corte, que decidiu que governo tem de mirar o centro da meta, e não o piso, de 'ilegal'; Executivo irá recorrer
BRASÍLIA - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira, 30, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao cumprimento da meta fiscal.
Na semana passada, o plenário do TCU decidiu que o governo federal será obrigado a perseguir o centro da meta fiscal na hora de decidir sobre o congelamento de despesas no Orçamento, e não mais o limite inferior (piso) da meta. O Executivo, contudo, ainda pode recorrer, com efeito suspensivo da medida. Caso seja mantida, a decisão pode obrigar o governo a congelar até R$ 34 bilhões a mais em gastos em pleno ano eleitoral.
Gleisi chamou a decisão de "ilegal" e disse que o governo pediu a Motta e Alcolumbre que ajudem na negociação com os ministros do TCU - que, apesar do nome "tribunal", é uma Corte de contas vinculada ao Legislativo.
"Consideramos ilegal a decisão do TCU, porque a lei do arcabouço (fiscal) fala da meta na sua centralidade das bandas; então, permite que a gente faça execução desse modo em relação ao resultado fiscal. O TCU não pode mudar o entendimento da lei", disse a ministra a jornalistas após evento no Palácio do Planalto nesta terça.
"Estamos entrando com recurso (no TCU). Conversamos com Motta e Alcolumbre (no almoço desta terça), até porque o TCU é um órgão auxiliar ao Legislativo, para que eles conversem com TCU e tomem as medidas cabíveis para reverter essa decisão", completou a ministra.
Gleisi disse que espera que o TCU tenha "bom senso de rever a posição" e que, se isso não acontecer, o governo deve acionar o Poder Judiciário para fazer valer sua posição sobre o assunto. Segundo ela, Motta e Alcolumbre "se comprometeram" a atuar junto ao TCU para ajudar o governo.
"Vamos fazer o recurso, espero que tenham um bom senso de rever a posição, que é ilegal. Se não rever, com certeza o Judiciário (será acionado)", afirmou.
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