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Lira diz que Câmara dará prioridade à reforma administrativa

Projeto muda a forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos

4 fev 2021 - 21h17
(atualizado às 21h46)
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BRASÍLIA - Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse nesta quinta-feira, 4, que a prioridade dos deputados será a votação da reforma administrativa, que modifica a forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo).

Lira se reuniu com Guedes na sede do Ministério da Economia, em Brasília. O ministro deve receber ainda hoje o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ). Segundo Lira, o Senado deve priorizar a votação das propostas de emenda constitucional (PECs) do chamado "Plano Mais Brasil", enviado por Guedes ao Congresso em novembro de 2019.

Ao lado de Guedes, Lira diz que Câmara dará prioridade à reforma administrativa
Ao lado de Guedes, Lira diz que Câmara dará prioridade à reforma administrativa
Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e municípios. O pacote também inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo.

"Estamos absolutamente sintonizados com o governo federal e a pauta de reformas, a solidificação da nossa economia, com previsibilidade e harmonia", disse Lira, ao lado do ministro Paulo Guedes, que, diferentemente do congressista, não usava máscara.

Lira disse ainda que o projeto de autonomia do Banco Central, já aprovado no Senado, estará na pauta da Câmara na próxima semana. O texto estipula mandatos estáveis e requisitos para nomeação do presidente e de diretores do BC.

Guedes parabenizou Lira pela vitória e disse que isso o deixa "esperançoso e confiante" na retomada da agenda de reformas. "Estamos retomando a agenda de reformas em perfeita harmonia. Estamos 100% à disposição do Congresso Nacional para trabalharmos juntos", afirmou. A maior parte das reformas enviadas pelo governo ao Congresso são por meio de uma PEC, que exige aprovação de três quintos da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos).

Apoiado pelo Palácio do Planalto, Lira foi eleito com 302 votos, após uma disputa marcada por traições, recuos e denúncias de compra de votos. A escolha de Lira representou a vitória do Centrão, grupo de partidos conhecido pela prática do "toma lá, dá cá", e um novo capítulo para o governo de Jair Bolsonaro, que aposta em uma agenda mais conservadora do que liberal para conquistar novo mandato.

O ministro não respondeu aos questionamentos dos jornalistas sobre prorrogação do auxílio emergencial e disse que está "observando" a situação. "Se a pandemia nos ameaçar, sabemos como reagir. Estamos observando". Guedes falou em adotar medidas que não tenham efeito fiscal, como a antecipação do 13º pago a aposentados, como antecipado pelo Estadão. "Na saúde, [precisamos de] vacinação em massa e proteção aos mais vulneráveis.

Estadão
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