INSS proíbe 8 instituições financeiras de oferecer crédito consignado a aposentados
Empresas não aderiram ao programa Não Me Pertube, que bloqueia ligações indesejadas com ofertas de crédito consignado; saiba quais são as instituições e o que dizem
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira, 5, o cancelamento da autorização para operações de crédito consignado, com desconto na folha de pagamento de beneficiários, de oito instituições financeiras.
A decisão foi tomada por meio de um processo administrativo, porque as empresas não aderiram ao programa Não Me Pertube, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito consignado.
O INSS apontou que, ao descumprir os requisitos previstos nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), as instituições deixaram de oferecer o serviço de forma adequada e digna aos aposentados e pensionistas. Esta é a primeira vez que o órgão cancela ACTs do tipo.
Veja a lista das instituições que tiveram a autorização cancelada:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
O que dizem as instituições
O Banco Seguro, que faz parte do grupo PagBank, afirmou, em nota enviada ao Estadão, que oferece crédito consignado a beneficiários do INSS exclusivamente por meio do aplicativo, sem o uso de canais de telemarketing. A empresa afirma que por isso não aderiu ao Não Me Perturbe dentro do prazo. "A adesão já está sendo providenciada, mesmo não havendo vendas via telemarketing", disse.
A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), que tem como associado o Banco Industrial do Brasil, afirmou que confia que o INSS toma as decisões em busca do melhor atendimento aos seus segurados, aposentados e pensionistas.
A CDC Sociedade de Crédito Direto disse que o cancelamento da autorização está relacionado a questões regulatórias e administrativas, em conformidade com as diretrizes do INSS. A empresa informou que está discutindo a rescisão no processo administrativo, pois pretende aderir ao Não Me Pertube no próximo mês. A CDC destacou ainda o seu compromisso com "a transparência, a ética e a rigorosa observância das normas e regulamentos que regem o mercado financeiro brasileiro".
O Banco do Nordeste (BNB) afirmou que a medida não está relacionada a taxas ou juros praticados nos contratos ou qualquer tipo de irregularidade em contratos firmados pela instituição, mas sim a não adesão ao Não Me Pertube. A empresa disse que não tinha aderido ao programa porque não realiza ofertas de crédito consignado por telefone. "Considerando ser uma condição necessária para a manutenção do ACT, o BNB informa que a contratação do serviço exigido (mesmo sem praticar ofertas por telefone) já está em tramitação — seguindo a legislação aplicável ao setor público — para que o convênio seja reativado no menor tempo possível", declarou.
O Banco Industrial do Brasil afirmou que optou por não renovar a autorização porque não oferece empréstimos a beneficiários do INSS há pelo menos três anos. Atualmente, a instituição trabalha com crédito consignado apenas para servidores públicos da ativa.
A Via Certa Financiadora também informou que decidiu não renovar os requisitos necessários para a manutenção do ACT, já que não concede empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS há mais de dois anos - decisão que, segundo a empresa, foi tomada com base em uma estratégia de mercado alinhada ao seu planejamento.
A Valor Financiamentos declarou que, no momento, não realiza novos contratos de crédito consignado a beneficiários do INSS, mas avalia a possibilidade de reativar a autorização, conforme suas políticas internas de concessão de crédito.
A HBI Sociedade de Crédito Direto e a Casa do Crédito foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
De acordo com o INSS, os contratos de crédito consignado já firmados continuam válidos. No entanto, as instituições atingidas pela medida estão proibidas de realizar novas operações ou refinanciamentos com desconto em folha de pagamento.
