Relator de MP diz que LCI e LCA terão taxação de 7,5%; bancada do agro diz que 'não vai aceitar'
CRIs, CRAs e debêntures incentivadas permanecerão isentas de IR; presidente da FPA refuta proposta
BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória 1.303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai estabelecer a taxação de 7,5% de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
O relatório à MP que traz as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais seria apresentado nesta terça à Comissão Mista, mas a apresentação foi adiada para quarta, 24. A MP foi apresentada pelo governo em alternativa à elevação maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Zarattini afirmou que Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas continuam isentos de Imposto de Renda (IR). "Vão ficar como estão, tudo igual", disse Zarattini.
Inicialmente, a MP previa tributação de 5% sobre os rendimentos gerados a partir de LCI, LCA, CRA, CRI e debêntures incentivadas a partir de 2026. Hoje, esses títulos são isentos de tributação no rendimento de pessoas físicas.
Ele ainda afirmou que foi mantida a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e também a uniformização da alíquota em 17,5% para aplicações financeiras. Outro item que será mantido no relatório é a manutenção da taxação das bets.
Zarattini disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pediu para ele suspender a divulgação do relatório para apresentar o texto antes ao colégio de líderes.
"Se estiver bem acordado, pode votar amanhã, mas é difícil que aconteça isso", informou Zarattini. Segundo ele, "o mais provável" é votar o relatório na terça-feira que vem, 30, na comissão. Ainda não há data para ir a plenário.
'Não vamos aceitar 7,5%', diz presidente da FPA
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a possibilidade de taxação de 7,5% sobre o rendimento de LCIs e LCAs.
"Não vamos aceitar 7,5% de taxação sobre LCAs em MP 1303. Isso é questão fechada para a bancada", afirmou Lupion, em reunião semanal da FPA.
O líder da bancada agropecuária voltou a defender a manutenção da isenção dos títulos agrícolas. "Somos e seremos sempre contrários ao aumento de impostos em qualquer área. A posição da frente é clara contra aumento de impostos na MP 1303", reafirmou Lupion.
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