Imposto de Renda: veja pontos do texto alternativo de Renan Calheiros que amplia isenções
Projeto prevê isenção total para salários de até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350, além de taxação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês
BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou seu relatório ao projeto alternativo que amplia a isenção de Imposto de Renda. O texto de Renan prevê isenção total para salários de até R$ 5 mil, tal como a proposta defendida pelo governo e que tramita na Câmara.
Renan limita a faixa de descontos até R$ 7.350. O mecanismo de redução decrescente até esse limite, segundo o relator, "evita descontinuidade e assegura progressividade, beneficiando milhões de trabalhadores e corrigindo parcialmente a defasagem histórica da tabela do IRPF".
Renan afirmou que tentou usar os termos defendidos pelo governo no projeto alternativo. "Aproximamos a proposta (do Senado) da proposta do governo e evitamos a armadilha que está sendo preparada na Câmara. A votação estava sendo negociada para as prioridades da bandagem e da anistia, que não têm nada a ver", afirmou, após a sessão.
O texto também prevê que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês serão taxados em 10%. Abaixo deste valor, haverá isenção. A taxa de 10% também valerá para os dividendos enviados ao exterior.
"Os lucros e dividendos permanecem isentos até o limite de R$ 50.000,00 mensais, preservando pequenos e médios investidores, mas passam a ser tributados a partir desse valor, mediante retenção de 10% na fonte", argumenta o senador.
O projeto original, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pedia uma tributação de 15%. Renan reduziu o percentual e igualou ao texto aprovado por comissão da Câmara.
Renan disse ter aproveitado também as compensações do governo, incluindo a tributação que vai de 0% a 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil. Ele cria, porém, uma compensação para Estados e municípios que perderem arrecadação. "Adotamos as compensações contidas no projeto do governo que tramita na Câmara e vamos acolher uma compensação para Estados e municípios que recebem como recursos próprios esses recursos do imposto de renda", declarou.
O texto alternativo cria ainda um programa de refinanciamento para famílias com rendimentos de até R$ 5 mil regularizarem dívidas tributárias. A regra só valerá para pessoas físicas, e a parcela mínima será de R$ 200. Durante a sessão, senadores pediram que o relator amplie o programa para famílias que ganham até R$ 7,5 mil. Ele afirmou que aceitará a sugestão. "Vamos acatar a elevação do Refis até R$ 7.350 com as gradações já estabelecidas no projeto", disse.
Intitulado "Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda)", o mecanismo foi inserido por Calheiros e não consta no projeto enviado pelo governo sobre Imposto de Renda que está na Câmara.
Votação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deixou para quarta-feira, 24, às 11h, a análise do projeto alternativo. O adiamento veio a pedido de senadores da comissão, que pediram mais tempo para analisar o relatório de Renan, lido nesta terça no colegiado.
Renan argumenta que o projeto enviado pelo governo tramita em ritmo lento na Câmara e que o tema precisa ser aprovado até o fim do ano.
Principais pontos da proposta
Isenção e descontos
Renan manteve uma isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Também haverá alíquotas progressivas para quem ganha até R$ 7.350.
Taxação de super-ricos
O substitutivo determina que o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais acima de R$ 600 mil. De R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão, haverá uma alíquota progressiva que vai de 0% a 10%. Acima de R$ 1,2 milhão, será de 10%.
Lucros e dividendos
O texto do Senado prevê que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês serão taxados em 10%. Abaixo deste valor, haverá isenção. Para dividendos enviados ao exterior, a taxa também é de 10%.
Refis para baixa renda
Renan adicionou um programa de refinanciamento para famílias com rendimentos de até R$ 5 mil regularizarem dívidas com a Receita Federal. A regra só valerá para pessoas físicas, e a parcela mínima será de R$ 200. Senadores pediram para que Renan ampliasse o programa para famílias que ganham até R$ 7.500. Ele afirmou que acatará a emenda para até R$ 7.350.
Compensação para Estados e municípios
Renan adicionou um trecho para determinar a compensação financeira a Estados e municípios que perderem arrecadação com as mudanças sobre o imposto de renda. Ele argumenta que só os municípios podem perder R$ 5 bilhões de arrecadação. A referência será o ano de 2025, com atualização pelo IPCA.
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