Imposto de Renda 2022: veja como declarar saque do FGTS
Prestação de contas de todos os tipos de saque do Fundo é obrigatória aos cidadãos que farão a declaração à Receita
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Para os cidadãos que têm a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, todos os tipos de saques do FGTS devem constar na declaração, incluindo o saque-aniversário, a retirada de recursos para a compra de imóvel, a retirada por demissão sem justa causa ou quaisquer outros motivos que permitam a liberação do dinheiro.
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Os valores retirados, porém, não alteram a base de cálculo do IR, por serem um rendimento isento.
Portanto, com auxílio da lista de obrigatoriedades da Receita Federal, é necessário verificar se o contribuinte precisará prestar contas ao Fisco neste ano.
Vale destacar dois pontos aqui: rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte não têm incidência de imposto, mas podem obrigar a entrega de IR quando ultrapassarem R$ 40 mil no ano. Esta é a categoria do FGTS. Portanto, caso o saque seja superior a este valor, ele já obrigará a prestação de contas.
Mas vamos supor que o cidadão não teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, sendo que o saque do FGTS ficou apenas em R$ 10 mil, por exemplo. Mesmo neste caso, será necessário verificar outros tópicos de obrigatoriedade, como rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, operações em Bolsas de Valores e patrimônio acima de R$ 300 mil. Se o indivíduo se encaixar em algum destes cenários, precisará incluir também o FGTS. Se precisa reportar um item, terá que declarar tudo.
O saque do FGTS deve ser declarado com o preenchimento da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". A ficha é disponibilizada no menu do programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2022. O "Tipo de Rendimento" é o código 04, que se refere a "Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS".
O contribuinte deve escolher então o tipo de beneficiário, titular ou dependente, e informar o CNPJ da fonte pagadora, que, no caso, é a Caixa Econômica Federal. Os valores que foram resgatados estão disponíveis no aplicativo "Meu FGTS", conforme informou a Caixa, por meio de nota, ao Estadão. Por lá, basta clicar em "Meu FGTS" e "Ver extrato". Para concluir o preenchimento, ele deve informar o valor que foi retirado e finalizar. "É bom se basear no informe de rendimentos, que tem o valor resgatado", explica a sócia da área de impostos da KPMG Janine Goulart.
