Haddad diz ter recebido aceno de parlamentares em busca de alternativa à queda da MP do IOF
Ministro afirmou que governo irá começar a trabalhar no tema nesta quarta; segundo ele, taxar bancos, bets e bilionários só são injustiças 'na cabeça de quem é mal-informado'
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 14, que recebeu acenos de parlamentares no sentido de buscar compensações à medida provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
"Amanhã devemos começar a trabalhar o tema, mas já recebi de diversos parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu", declarou. A MP alternativa ao IOF perdeu validade sem ser votada pelo Congresso em derrota do governo.
O ministro afirmou que taxar bancos, bets e bilionários só são injustiças "na cabeça de quem é mal-informado". Ele defendeu sobretaxar produtos e serviços que causem externalidades negativas para a sociedade, como seria o caso das bets.
"Os setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade são sobretaxados no mundo inteiro, o Brasil é até tímido na sobretaxação", disse. "Eles têm que dar uma contribuição para os efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência, não é um entretenimento qualquer", completou.
Haddad afirmou que a MP que perdeu a validade era um "pressuposto importante" para o Orçamento de 2026. Segundo ele, a derrubada do texto deve ter efeitos em áreas prioritárias e em emendas parlamentares.
Ele criticou ainda a repercussão das medidas do governo. Para o ministro, quando a União tenta propor algo progressista é visto como "populismo" enquanto medidas para os mais ricos são vistas como "modernas".
"Tudo o que você faz para as camadas mais vulneráveis é populismo no Brasil, virou populismo. Tudo o que você faz em proveito dos ricos é moderno, é uma coisa avançada", disse.
O ministro afirmou que, com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Roma, ele deve discutir a partir desta quarta-feira novas alternativas à queda da MP.
Renúncia fiscal
Haddad disse que não há nada mais nocivo do que confundir corte de gasto tributário com aumento de impostos. "Não há nada mais pernicioso do que tratar isso como aumento de tributos. Isso não é aumento de tributo. Nós estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação", afirmou Haddad sobre o fim de renúncias fiscais.
Ele disse acreditar ser a primeira vez que um projeto como o de aumento da isenção de Imposto de Renda ganha as ruas e as redes sociais. Segundo o ministro, o projeto corrige uma injustiça tributária, sendo fiscalmente neutro, sem nenhum viés arrecadatório.
"Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de viés a arrecadatório ou aumento de isenção. É neutro do ponto de vista fiscal, mas corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil", declarou.
Para Haddad, o mundo inteiro luta contra problemas fiscais, mas o Brasil persegue um melhor desempenho sem penalizar os mais pobres. Ele repetiu que vai entregar o governo com os melhores índices macroeconômicos em um único mandato como a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB).
"Teremos no quadriênio correspondente ao terceiro mandato do presidente Lula a menor inflação acumulada na história. Não estou falando de um ano específico, mas de um mandato completo", disse.
Sobraram também elogios ao Congresso por ajudar o governo a entregar esses resultados. Ele citou a reforma tributária ao dizer que o Brasil pode se tornar uma plataforma de bens e serviços exportáveis.
Reforma administrativa
Haddad disse esperar que a reforma administrativa comece a fazer justiça como o projeto de isenção do Imposto de Renda fez. "Isso é um debate que está sendo feito agora, no âmbito da reforma administrativa, que espero que comece a fazer justiça. Assim como esse projeto (do IR) tenta fazer", disse.
Haddad respondeu a questionamento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a discrepância entre os supersalários do Judiciário e de professores de ensino básico. Segundo o ministro, aqueles que defendem a justiça deveriam ser os primeiros a respeitar a legislação e o teto constitucional de salário para o funcionalismo.
"Temos muito a avançar, como o senhor colocou, sobretudo na comparação com categorias que não estão respeitando o piso constitucional, o que é, na minha opinião, muito lamentável. Não deveria ser assim. Aqueles que defendem o sistema jurídico brasileiro deveriam ser os primeiros a dar um exemplo de seguir o ordenamento jurídico", completou.
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