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Ainda não declarou o Imposto de Renda? Tire suas dúvidas

Prazo para acertar as contas com o Leão termina na próxima terça-feira, 30

26 jun 2020 - 08h00
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A declaração de Imposto de Renda precisa ser feita até a próxima terça-feira, 30. O prazo este ano foi maior por causa da pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, os contribuintes teriam que acertar as contas com o Leão até 30 de abril, mas acabaram ganhando 60 dias a mais para prestação de contas. No entanto, a maioria das pessoas deixou para última hora. No começo desta semana, cerca de 70% dos contribuintes ainda não tinham enviado a declaração.

Em razão da pandemia do coronavírus, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 foi prorrogado até 30 de junho
Em razão da pandemia do coronavírus, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 foi prorrogado até 30 de junho
Foto: Guilherme Dionízio / Estadão

Se você faz parte do grupo que ainda não fez o seu Imposto de Renda, o Terra vai te ajudar a tirar todas as dúvidas e mostrar como ficar em dia com o governo.

O que é o Imposto de Renda?

É o imposto que cada pessoa física ou jurídica tem que pagar anualmente ao governo federal.  Os brasileiros precisam preencher uma declaração informando sobre a respectiva ao longo dos últimos 12 meses. A declaração é sempre referente ao ano anterior.

Até quando eu preciso declarar o Imposto de Renda?

O prazo final para declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 30 de junho às 23h59.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

- Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 durante o ano de 2019 em rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis).

- Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos ou qualquer outro bem ou direito sujeito à incidência de Imposto de Renda.

- Realizou investimento em operações de bolsas de valores, mercadorias, de futuros e assemelhadas.

- Dono de imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2019.

- Teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50.

- Recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado na fonte no valor acima de R$ 40 mil.

- Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês e continuou nesta condição até 31 de dezembro de 2019.

Como baixo o programa para fazer meu Imposto de Renda?

O programa para realizar a declaração do Imposto de Renda 2020 está liberado. É preciso baixar a versão correspondente ao seu sistema operacional ou tipo de aparelho. Veja abaixo:

- Windows (clique aqui para download)

- Mac (clique aqui para download)

- Solaris (clique aqui para download)

- Linux 32 (clique aqui para download)

- Linux 64 (clique aqui para download)

- Multiplataforma (clique aqui para download)

- Android (clique aqui para download)

- iOS (clique aqui para download)

- O que posso deduzir do Imposto de Renda?

Os contribuintes podem deduzir gastos relacionados à saúde, educação, pensão, previdência privadas, dependentes e doações. É importante que os valores declarados sejam exatamente iguais aos informados nos comprovantes de rendimentos e pagamentos. Veja os limites dos gastos que podem ser deduzidos:

- Despesas médicas (sem limites)

- Educação (valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente)

- Filhos ou pais (valor máximo de R$2.275,08 por dependente)

- Contribuição à Previdência Social (sem limites)

- Contribuição à Previdência Privada (que correspondam até 12% da renda tributável)

- Doações a fundos municipais, estaduais e federais (limite de 6% do imposto devido)

- Recolhimento de INSS para seu empregado doméstico (limite de R$1.182,20)

- Quais os documentos preciso para realizar o Imposto de Renda?

O objetivo da Receita Federal é ficar por dentro de toda a sua vida financeira. Por isso, você vai precisar disponibilizar os Informes de Rendimento que mostrem quanto você ganhou ao longo do ano, seja com trabalho, investimentos, venda de imóvel, venda de carro e outras ações.

Também é necessário que você apresente comprovantes, recibos e notas fiscais para comprovar aqueles despesas que podem ser deduzidas do valor total do Imposto de Renda.

No caso de declaração de dependentes, é necessário ter todos esses informes, além do CPF, nome completo, data de nascimento e parentesco.

- Tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda considera apenas os rendimentos tributáveis já deduzidos em seus rendimentos.

Tabela de cálculo do Imposto de Renda
Tabela de cálculo do Imposto de Renda
Foto: Terra

- O que é IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)?

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é o desconto aplicado mensalmente pela Receita Federal sobre o salário dos trabalhadores contratados pelo regime de CLT, já considerando o desconto da contribuição para o INSS.

Os trabalhadores com salário de até R$ 1.903,98, também já descontado o INSS, estão isentos do IRRF.

- Quem é isento do Imposto de Renda?

As regras da Receita Federal estipulam que estão automaticamente isentas da declaração do Imposto de Renda as pessoas que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2019 (média de R$ 2.379,97 por mês).

Além disso, pessoas portadores de doenças graves, como Aids, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias também podem pedir a isenção, assim como aqueles com rendimentos relativos a aposentadora, pensão ou reforma. Para isso, é preciso apresentar um laudo pericial comprovando a moléstia.

- Quem tem direito à restituição?

Tem direito a restituição do Imposto de Renda aqueles contribuintes que a Receita Federal detecta que pagou mais impostos do que deveria. Com isso, essas pessoas possuem o direito de receber uma parte do valor de volta. Essa quantia é devolvida até dezembro do ano que foi declarada.

- Calendário de Restituição

A restituição do Imposto de Renda em 2020 vai acontecer em cinco lotes mensais. O primeiro já foi pago em maio. Geralmente, quem declara o IR com mais antecedência acaba contemplado com o pagamento nos primeiros lotes. Veja o calendário:

- 1º lote: 29 de maio

- 2º lote: 30 de junho

- 3º lote: 31 de julho

- 4º lote: 28 de agosto

- 5º lote: 30 de setembro

Fonte: Redação Terra
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