Idec pede que STF mantenha julgamento sobre planos econômicos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) não adie o julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O julgamento está previsto para amanhã (28). Segundo o Idec, o adiamento é “protelatório”.

A manifestação do Idec foi apresentada ao Supremo devido ao pedido de adiamento feito hoje pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proferir novo parecer sobre os impactos econômicos causados pela decisão do Supremo. O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da principal ação sobre a questão.

“Os poupadores, na maioria idosos, já aguardam há mais de 20 anos a solução dessa questão. Por isso, o Idec pressiona o STF para que este dê prosseguimento ao julgamento reconhecendo o direito dos poupadores”, diz o instituto.

O julgamento começou em dezembro do ano passado, com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos poupadores. No entanto, os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.

O tribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do STF vão analisar também as ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.

Na mesma ação, o Idec pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar a diferença.