Haddad elogia decisão de Toffoli que permite devolver dinheiro desviado de aposentados
Recursos usados para ressarcir aposentados que tiveram desconto indevido ficarão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal; decisão precisa ser ainda aprovada por plenário do STF
RIO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 3, que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas INSS que sofreram descontos indevidos, é "importante".
Toffoli homologou o plano apresentado pelo governo para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por descontos indevidos nos contracheques. Os pagamentos aos aposentados e pensionistas serão feitos a partir de 24 de julho, em três lotes. O valor necessário para ressarcir os mais de 3 milhões de aposentados afetados é estimado pelo INSS em R$ 2,1 bilhões.
O ministro do STF decidiu que os recursos usados para ressarcir os aposentados ficarão fora do limite de gastos previsto no novo arcabouço fiscal, conforme pedido pelo governo. Segundo Toffoli, a medida é necessária para garantir a celeridade dos pagamentos.
A medida ajuda a não pressionar mais os gastos públicos por permitir que a conta não estoure em razão das devoluções das aposentadorias desviadas.
A decisão ainda será submetida ao crivo dos demais ministros no plenário do STF. Toffoli pediu que o processo seja incluído na pauta na volta do recesso, em agosto, em sessão virtual.
"Na verdade [a decisão de Toffoli], foi um tratamento dado de igual forma ao de um precatório. Como os precatórios, a partir de um determinado limite, estão fora", disse Haddad a jornalistas no Hotel Fairmont Copacabana, no Rio, onde participa da reunião financeira do Brics e do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
De acordo com Haddad, o ministro entendeu que se tratava de uma decisão judicial sem previsão orçamentária e que, para não prejudicar os que foram lesados na apelação das associações, pudessem ter seu direito restabelecido o quanto antes. "Para isso, se convencionou dar esse tratamento de uma decisão judicial", considerou.
publicação do texto.
Questionado pelo Estadão/Broadcast se a decisão era um alívio para a Fazenda, que vem encontrando dificuldades para coordenar as contas públicas e tem uma meta a cumprir, Haddad avaliou que o montante em questão não é tão elevado quanto o imaginado inicialmente.
"Não estou tratando como alívio, não, porque o valor também não é tão grande quanto se pensava inicialmente. Mas o importante é que as pessoas vão ser ressarcidas", avaliou.
-uv94xm182y5f.png)
