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Governo estuda convocar militares para força-tarefa do INSS

A iniciativa serviria para driblar o entendimento do TCU de que contratar apenas militares iria romper o princípio de impessoalidade

23 jan 2020
18h10
atualizado às 18h20
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O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo considera convocar militares da reserva para reforçar a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e não mais convidar, como era inicialmente cogitado.

A iniciativa serviria para driblar o entendimento do TCU de que contratar apenas militares iria romper o princípio de impessoalidade, como revelou o Estado.

Fachada de agência da Previdência Social.
Fachada de agência da Previdência Social.
Foto: André Dusek / Estadão

"O TCU diz que está rompendo princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Mas existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede (ao INSS). E não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Mas isso está sendo estudado", declarou Mourão a jornalistas.

Segundo o presidente, a ideia está sendo ajustada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. "Estou aguardando qual vai ser a decisão. Quando chegar, a gente analisa e vê o que vai fazer", disse Mourão.

Na mesma linha do presidente Jair Bolsonaro, Mourão afirmou que contratar civis para a função é mais burocrático e sai mais caro. "Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro. Aí tem que olhar a questão orçamentária."

Os ministros do TCU, no entanto, entendem que a solução para colocar fim à fila de 1,3 milhão de pedidos represados há mais de 45 dias tem que passar pela contratação de civis para não configurar "reserva de mercado" para os militares. Uma das soluções que estão sendo pensadas, como adiantou o Estado, é contratar servidores aposentados do próprio INSS.

Mais cedo, antes de embarcar para a Índia, Bolsonaro afirmou que deixou um decreto pronto para ser publicado, mas que ele depende do aval do TCU. Caso o tribunal não aprove o texto, uma outra versão será assinada amanhã por Mourão.

Bolsonaro justificou que a solução de recrutar só militares da reserva e não civis envolve menos direitos trabalhistas. "Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é... Entra na justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum", avaliou.

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Estadão
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