Governo deve isentar tributos sobre organização da Copa do Mundo Feminina de 2027 após pedido da Fifa
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está analisando medida para isentar tributos sobre atividades relacionadas à organização e à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que terá o Brasil como sede, informou à Reuters o Ministério da Fazenda, atendendo a pedido expresso da Fifa.
A medida deve ser associada a uma reedição da Lei Geral da Copa, que é preparada pelo Ministério do Esporte para tratar de temas relacionados às responsabilidades dos organizadores, segurança, exclusividade comercial e direito de imagem.
A Fifa apresentou ao governo brasileiro uma série de demandas para a organização do evento, incluindo isenções tributárias, e pediu ainda que sejam afastadas as restrições da legislação eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios por parte da administração pública no ano do pleito -- o país tem eleições presidenciais em 2026.
Entre os benefícios solicitados pela entidade internacional de futebol no fim do ano passado, estão isenções sobre as receitas da Fifa e sobre os serviços de transmissão dos eventos, com pedido específico de enquadramento dos incentivos às novas regras da reforma tributária sobre o consumo.
A Fifa informou à Reuters que o estabelecimento de regulamentações e marcos legais é uma prática padrão para grandes eventos esportivos internacionais e faz parte dos requisitos acordados com todos os interessados em sediar a Copa desde a fase da candidatura.
"Estamos confiantes de que a aprovação da legislação relacionada ao torneio pelas autoridades brasileiras garantirá que todos os requisitos acordados sejam cumpridos", disse em nota.
A entidade acrescentou que tem excelente relacionamento com o governo brasileiro e mantém "um espírito de parceria construtiva para garantir que o torneio seja realizado com os mais altos padrões operacionais".
O Ministério do Esporte não respondeu de imediato ao pedido de comentário.
Na Copa do Mundo masculina de 2014 no Brasil, o governo concedeu isenções a atividades relacionadas ao evento, incluindo Imposto de Renda, IOF, contribuições sociais, Cide e tributos sobre importações, com renúncia de arrecadação que superou R$1 bilhão segundo projeções feitas à época pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, a perda de arrecadação foi estimada pelo governo em R$3,8 bilhões.
A Fazenda não apresentou detalhes sobre a medida em estudo para o evento de 2027, argumentando que a matéria ainda está em análise.
Uma das bandeiras do ministro Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda é o combate às renúncias tributárias, que superam R$500 bilhões ao ano, e a recomposição da arrecadação. No fim do ano passado, o governo conseguiu aprovar um projeto que eleva tributos e corta em 10% benefícios fiscais de diversos setores, argumentando que a medida era necessária para fechar as contas de 2026 e anos seguintes.
Apesar da perda direta de receitas gerada pelos benefícios fiscais concedidos ao evento esportivo, a movimentação de turistas e aquecimento de serviços pode, por outro lado, gerar arrecadação. O resultado final, no entanto, também pode ser impactado negativamente por um resfriamento de outras atividades no caso de decretação de feriados.
O campeonato mundial feminino será disputado por 31 seleções entre junho e julho de 2027 em oito cidades-sede no Brasil -- Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. O evento vai aproveitar grande parte da infraestrutura construída no país para a Copa de 2014.
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