Governo deve enviar reforma tributária em até três semanas
Governo vai enviar propostas para serem encaixadas em PECs que já são discutidas pelos parlamentares
Assim que voltar da Suíça ao Brasil e o Congresso retomar suas atividades, o governo enviará suas primeiras propostas de reforma tributária para o Congresso, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos.
Segundo ele, a proposta deve ser enviada em "duas ou três semanas". O ministro acredita que a aprovação da reforma saia ainda este ano.
Para conseguir a aprovação, Guedes disse que simplificará o processo, enviando seus planos para serem encaixados em Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que já circulam no Congresso, como a dos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). "Não pode ter três PECs, uma brigando com a outra", defendeu.
Ele também promete utilizar caminhos mais informais para obter resultados. No caso da união de PIS e Cofins, por exemplo, que se tratam de tributos federais, não é necessária a consulta, segundo o ministro. Essa seria uma saída para enviar o IVA dual, em parceria com Estados e Municípios, fazendo com que, se houver um acordo, haja um projeto - e um imposto - único.
As propostas sobre Imposto de Renda pessoas física e jurídica levarão mais uns 30 dias para serem fechadas antes de irem para o Congresso, de acordo com o ministro. Há uma corrida também para o envio porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se mostrado um aliado do governo na aprovação das reformas e seu mandato acaba este ano.
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