Governo determina que preço abusivo de combustíveis pode levar a multa de até R$ 500 milhões
Na última sexta-feira, Executivo também confirmou manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, às vésperas das eleições
Para conter a alta dos combustíveis decorrente do mercado internacional, o governo anunciou medidas contra aumentos abusivos, prevendo multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para distribuidoras e postos que elevarem preços sem justa causa. A fiscalização, motivada por denúncias à ANP, já aplicou mais de R$ 700 milhões em autuações. Além das sanções, o governo confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel e garantiu estoques e oferta suficientes para suprir a demanda nacional.
BRASÍLIA - O governo Lula apresentou nesta segunda-feira, 28, um balanço das medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência do aumento da cotação internacional do barril de petróleo. Em caso de caracterização de "abusos" praticados por agentes, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, conforme dispõe a Medida Provisória (MP) publicada na última sexta-feira, 25.
O valor punitivo será aplicado quando agentes da cadeia de combustíveis praticarem determinadas condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, entre elas, a elevação "sem justa causa" no preço de produtos. Foram alegados alguns casos em que a margem de lucro bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse que a severidade da multa de até R$ 500 milhões somente pretende ter incidência para os casos "absolutamente" caracterizados como prática abusiva. "Chamamos a atenção para a distinção entre o uso ou a liberdade de preço e o abuso de preço. O uso dessa faculdade não se confunde com esse abuso", declarou.
Na última sexta-feira, o governo também confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Além disso, na semana passada, houve a chamada Operação Carga Pesada - com ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
A operação foi desencadeada após 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As multas somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, até agora, segundo o balanço apresentado. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras de combustíveis.
O governo federal também repetiu hoje que o abastecimento de diesel no Brasil "está garantido". Para outubro, diante de demanda estimada em 3.950 mil m³, há oferta confirmada de 3.978 mil m³. Os dados apontam que o País conta com estoques de 1.970 mil m³ de diesel.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem coordenado, com participação de órgãos públicos e do setor privado, uma mesa de acompanhamento semanal do cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição, com horizonte de dois meses.
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