Governo anuncia crédito permanente para aéreas e programa para atrair empreendimentos em aeroportos
Previsão é fornecer R$ 6 bi em financiamento a companhias em 2026; 'Investe + Aeroportos' quer incentivar construção de shoppings e hotéis nas áreas aeroportuárias
BRASÍLIA - O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou nesta segunda-feira, 15, que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) será usado de forma permanente como fonte de financiamento para as companhias aéreas. A política aprovada em 2024 ainda estava envolta de dúvidas sobre sua duração, mas o ministro Silvio Costa Filho confirmou que as liberações serão anuais.
Para este ano estão previstos R$ 4 bilhões, que ainda depende da finalização de regras burocráticas por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o ano que vem, o MPor articulou junto à Casa Civil outros R$ 6 bilhões. Caso os recursos deste ano não sejam usados, não se acumulam para o próximo. O valor para 2026 ainda precisa ser confirmado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
"É a primeira linha de crédito da história da aviação brasileira. Será um programa permanente para as empresas aéreas do Brasil. Não só para as atuais, mas aquelas que queiram também vir para o Brasil, ou até o surgimento de novas empresas aéreas com olhar para a aviação regional do País", disse Silvio Costa nesta segunda.
Os recursos do fundo, abastecido pelas outorgas pagas pelas concessionárias dos aeroportos, poderão ser utilizados para aquisição e manutenção de aeronaves, aquisição de querosene de aviação ou combustível sustentável.
A lista inclui ainda manutenção de aeronaves e motores, pagamento antecipado de aeronaves, implantação de infraestrutura logística de apoio e para o desenvolvimento de projetos de inovação.
Os empréstimos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As regras em debate por um comitê do governo federal preveem que cada grupo econômico com participação superior a 1% no mercado de passageiros domésticos terá acesso a R$ 1,2 bilhão.
As companhias com participação igual ou menor que 1% poderão tomar de empréstimo até R$ 200 milhões.
'Investe + Aeroportos'
O MPor também lançou nesta segunda-feira, 15, o programa "Investe + Aeroportos", para fortalecer a arrecadação das gestoras de aeroportos. A proposta é modernizar a gestão de áreas aeroportuárias e atrair empreendimentos como shoppings, hotéis, centros de convenções, complexos hospitalares e terminais logísticos.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, os investimentos serão feitos pelo setor privado e podem somar até R$ 10 bilhões.
Costa Filho afirmou que o objetivo é transformar os aeroportos em agentes ativos do crescimento econômico. "Os aeroportos se tornaram grandes agentes de desenvolvimento regional. Hoje são hubs logísticos", disse.
Ele explicou que a revisão de portaria do governo vai permitir ampliar os prazos de exploração para investimentos privados, viabilizando projetos de longo prazo.
"Com essa portaria revisitada, amplia para quase 75 anos. Isso vai dar segurança para quem quer prover investimentos e permitir que esses empreendimentos sejam viáveis do ponto de vista mercadológico e financeiro."
Durante a entrevista, o ministro detalhou que já existem cerca de R$ 5 bilhões em investimentos consolidados, precificados com base na nova portaria.
"A gente espera que, nesses próximos cinco anos, a gente tenha mais de 5 bilhões de investimentos privados nos aeroportos brasileiros", acrescentou, destacando o diálogo com o mercado financeiro e o interesse de fundos internacionais no setor.
O programa também busca valorizar os ativos da União, reforçou Costa Filho. Ele argumentou que aeroportos bem estruturados aumentam de valor e atraem mais investimentos nas futuras concessões.
"Quando for feita a concessão novamente daqui a 30, 40 anos, aquele valor do ativo brasileiro vai valorizar ainda mais", afirmou.
O ministro disse que a estratégia vai gerar emprego, renda e novas oportunidades regionais. "Na hora que você tem um aeroporto estruturado, você pode ali fazer uma escola, um hotel, uma grande loja, centros educacionais ou terminais de carga para ajudar no escoamento das exportações e importações. Isso tudo vai ativar a economia regional", concluiu.
