Governo amplia margem de consignado para servidores de 35% para 40%
O governo ampliou de 35% para 40% o limite máximo para desconto em folha de pagamento de servidores públicos federais na contratação de empréstimo consignado, em mais um movimento de ampliação de acesso ao crédito neste ano eleitoral.
A regra, prevista em medida provisória publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União, estabelece uma reserva de 5% dessa margem para amortização de pendências com cartões de crédito.
O novo limite vale para servidores ativos e inativos, militares e pensionistas.
A medida ainda define que o limite global para descontos em folha dessas categorias, somando consignado, Imposto de Renda e contribuição previdenciária, será de 70% da remuneração.
Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem validade imediata e dependerá de aval posterior do Congresso.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que libera o crédito consignado para o programa Auxílio Brasil, iniciativa que alcança 20,2 milhões de pessoas. A lei permite que os beneficiários solicitem o empréstimo com desconto em folha com valor de até 40% do repasse permanente de 400 reais.
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