Fraude no INSS: Governo suspende descontos de aposentadorias e diz que valores serão restituídos
Ministro da CGU diz que haverá restituição de uma parcela do que foi descontado indevidamente na próxima folha de pagamento, mas que não há prazo para o ressarcimento retroativo e integral
BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, informou nesta quinta-feira, 24, a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica do INSS com sindicatos para, na prática, evitar o repasse de recursos para as entidades sindicais, especificamente os descontos nos benefícios previdenciários.
A decisão ocorre um dia após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, que investiga desvios bilionários em descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Carvalho informou que, na próxima folha de pagamento, haverá a restituição de uma parcela do que foi descontado indevidamente de aposentados, conforme a investigação da Política Federal, a partir da retenção de recursos que, neste mês, iriam para os sindicatos. Em nota, o INSS afirmou que a devolução será na folha de maio.
Contudo, ainda não há prazo para o ressarcimento integral dos descontos ilegais ocorridos nos vencimentos dos beneficiários do INSS. Esse "estoque" terá que ser analisado caso a caso, para separar o que foi feito com ou sem consentimento dos aposentados e pensionistas.
"Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos", declarou Carvalho em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto.
"Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição". Ele disse que o trabalho sobre números de pessoas que terão restituição e amplitude da medida dependerá do grupo de trabalho que será montado.
Segundo o ministro, a suspensão dos acordos com as associações vai viabilizar que recursos que iriam para as entidades em maio sejam retidos e, na sequência, restituídos aos aposentados. "A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da folha de pagamento", mencionou.
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, disse que dos 6 milhões de descontos ativos, nem todos são irregulares e ressaltou que haverá ressarcimento dos descontos ocorridos indevidamente. "Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares", avaliou. "Ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente", complementou Floriano.
Segundo Carvalho, o principal ponto da investigação da Polícia Federal é identificar o motivo para os descontos indevidos aos beneficiários. O ministro falou em "reorganizar o sistema para torná-lo hígido" e "proteger aposentados brasileiros".
O ministro da CGU apontou que os "grandes responsáveis" pela fraude de descontos indevidos nas aposentadorias são as associações sindicais. Segundo ele, a prioridade do governo federal "é garantir que aposentados que foram descontados ilegalmente sejam restituídos".
Débora Floriano reforçou que os descontos estão suspensos e não é necessário que beneficiários iniciem protocolo de bloqueio nas contas ou iriam às agências bancárias para evitar eventual desconto. "Identificadas as fragilidades, o processo será melhorado", disse.
Já a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, declarou que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, quer articulação com governo para identificar fragilidades.
Já foram bloqueados R$ 2 bi de associações e pessoas envolvidas na fraude, diz ministro
Vinícius de Carvalho afirmou que até quarta-feira, 23, foram bloqueados recursos na ordem de R$ 2 bilhões de associações e pessoas envolvidas no esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com ele, a partir de agora, o governo precisa aprofundar a investigação e fazer um processo de reorganização do sistema para saber que aposentados foram descontados corretamente e que aposentados não foram descontados corretamente. As declarações aconteceram nesta quinta-feira, 24, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto.
Carvalho contou que uma auditoria foi encaminhada ao INSS no meio do ano passado. "Como acontece nesses processos de auditoria, cujos resultados podem gerar indícios de que tem algum crime sendo cometido, os auditores da CGU foram à Polícia Federal. A Polícia Federal já tinha alguns inquéritos decorrentes de denúncias que tinham sido feitas. A Polícia Federal, percebendo que se tratava de algo nacional, estruturou um inquérito aqui a partir de Brasília, em julho do ano passado", contou.
Segundo o chefe da CGU, o porquê não houve a suspensão dos descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS na época será uma das alvos da investigação.
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com INSS e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Ocorre que não havia a autorização dos beneficiários, na maior parte dos casos.
As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. O impacto financeiro estimado é da ordem de R$ 6,3 bilhões de 2019, e de R$ 8 bilhões desde 2016.
Ontem, a CGU apresentou resultado de relatório que indicava que mais de 97% dos beneficiários entrevistados não haviam autorizado os abatimentos nos vencimentos.
