Fraude no INSS: dirigentes do governo Bolsonaro concordaram em adiar controle de mensalidades
Conselho Nacional de Previdência Social aprovou proposta em 2021 apoiando prorrogação de revalidação de descontos a pedido de entidades agora suspeitas
Dirigentes do governo Jair Bolsonaro (PL) concordaram, em 2021, em adiar o controle das mensalidades descontadas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apoiaram a iniciativa que afrouxou a revalidação desses descontos que foram alvos de fraudes agora investigadas.
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Em 2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória para combater fraudes em benefícios da Previdência Social e estabeleceu que todos os descontos nas folhas de pagamento do INSS precisariam ser revalidados ano a ano, dando um instrumento de fiscalização para as operações.
Após o lobby de associações que se beneficiaram com esses descontos e propostas de parlamentares de esquerda, o prazo foi adiado duas vezes e a necessidade de revalidação acabou sendo totalmente extinta pelo Congresso Nacional em 2022, com sanção de Bolsonaro. Conforme o Estadão mostrou, o "jabuti" foi uma das ações que motivaram a explosão de descontos indevidos a partir de 2023.
Em 2021, em um dos adiamentos, o assunto passou pelo Conselho Nacional de Previdência Social. No dia 25 de fevereiro daquele ano, durante uma reunião do colegiado, entidades agora suspeitas de fraudes levaram o apelo de adiar a revalidação. O então presidente do INSS, Leonardo Rolim, e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, concordaram e apoiaram a proposta.
Na ocasião, representantes da Cobap (Confederacao Brasileira De Aposentados E Pensionistas), da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) pediram e defenderam o adiamento alegando que seria humanamente impossível fazer a revalidação dos descontos em meio à pandemia de covid-19. A Cobab e a Contag são suspeitas de arrecadar o dinheiro de aposentados indevidamente — a CUT não opera mensalidades, mas apoia os sindicatos.
Dessa reunião, saiu uma proposta de apoio à alteração da lei no Congresso Nacional. O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, então líder do PDT na Câmara, foi um dos autores da emenda. Em audiência no Senado nesta quinta-feira, 15, Queiroz disse que assinou a proposta seguindo o pedido aprovado no Conselho Nacional da Previdência Social, mas não citou as entidades envolvidas.
"Eu era líder do PDT. Essa demanda também foi assinada pelo líder do PT, pelo líder do PSB, e estava embasada na justificativa de que estávamos em isolamento social durante a pandemia e o Conselho Nacional de Previdência pediu que essa emenda fosse apresentada", afirmou o ministro no Senado.
De acordo com a ata da reunião, em 2021, o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, "reconheceu que o prazo é exíguo em função da pandemia e concordou com a proposta de prorrogação". Rolim pontuou que havia "unanimidade quanto a prorrogação, mas destacou a necessidade de se discutir o tempo a ser prorrogado, evitando que a medida seja vista como uma possível procrastinação".
Bruno Bianco, por sua vez, "declarou seu total apoio à proposta apresentada e se comprometeu a levar o pleito ao conhecimento do Ministro da Economia (Paulo Guedes), ao Presidente da República (Jair Bolsonaro) e ao Congresso Nacional." A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião, com abstenção apenas do representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Ao Estadão, Leonardo Rolim afirmou que apoiou a proposta na época a pedido das associações por causa da pandemia de covid-19, que impossibilitava a busca pelos aposentados para fazer a renovação. "Não foi uma iniciativa nossa, estávamos prontos para fazer a revalidação, fizemos um piloto de revalidação e foi uma prorrogação a pedido das entidades em função de um acontecimento que era algo realmente sério, que era a pandemia", disse o ex-presidente do INSS.
Rolim reforçou que a revalidação era crucial para controlar as fraudes e que a medida foi idealizada pelo governo Bolsonaro ainda na transição de governo, sendo assinada na medida provisória no primeiro mês de gestão. "Era para conter a fraude. Se acontecesse alguma fraude, no máximo ia durar alguns meses, sem falar que, ao saber que teria a revalidação, naturalmente o fraudador veria que não valeria o risco de ficar muito tempo com aquele desconto indevido." Bruno Bianco não comentou.
