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Fisco está de olho nos empreendedores digitais brasileiros

Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro

29 jan 2024 - 06h00
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Foto: Freepik

O mercado digital cresce exponencialmente no Brasil. Segundo dados da Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), em 2023, o faturamento do e-commerce brasileiro atingiu R$ 185,7 bilhões. Ao todo foram 395 milhões de pedidos e 87,8 milhões de consumidores virtuais. 

Para este ano, as expectativas continuam positivas, a Abcomm Forecast projeta que o faturamento das lojas virtuais deve superar os R$ 200 bilhões, com mais de 90 milhões de compradores virtuais. Diante deste incremento das vendas, os riscos de não estarem em conformidade com o fisco também crescem.

Com a Receita buscando ampliar a arrecadação e o fato de que as vendas digitais deixam rastros, não fica difícil perceber que um mercado tão amplo não vai ficar de fora do pagamento de impostos. “Este é um grande risco, pois muitos novos empreendedores aproveitam as brechas da regulamentação para evitar pagar tributos como o ICMS, mas arriscam serem enquadrados como sonegadores e não é difícil serem pegos já que os pagamentos são feitos através de cartão de débito/crédito e Pix, o que torna o rastreamento fácil”, alerta o CEO da Controlle, plataforma online de gestão financeira, Tiago Vicente.

O Convênio ICMS Nº 166, publicado em setembro de 2022, obriga bancos e instituições financeiras a informarem, através da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), todas as movimentações financeiras, inclusive o Pix, à Receita Federal. O cruzamento das informações afeta todos os empreendedores, ainda que não inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, abrangendo também quem é prestador de serviços. 

A Receita Federal pode entender que todas as transações realizadas nas contas Pessoa Física e Pessoa Jurídica estão relacionadas a determinado CNPJ. Ou seja, mesmo as entradas recebidas no CPF do empreendedor podem ser consideradas como faturamento da empresa.

O Governo vai atrás de você

O grande alerta é que, ao pagar os impostos devidos, o empreendedor digital sabe exatamente com quais valores vai arcar na hora da venda. Entretanto, ao não estar fazendo isso, ele pode até ter margens maiores num primeiro momento, mas nunca sabe quando a receita baterá na porta e quanto pagará depois de autuado. 

“A grande vantagem de ter uma gestão financeira organizada através do uso de plataformas online é que o empreendedor não incorre em riscos tributários, consegue emitir as notas fiscais rapidamente e organizar seu fluxo de caixa, principalmente quando a quantidade de notas é enorme e o empreendedor não conta com uma equipe financeira estruturada”, explica.

Vicente observa que não há mais como deixar de emitir notas fiscais para todas as suas vendas recebidas, mesmo que o cliente não solicite. “Como o Fisco tem acesso às informações das suas transações realizadas com cartão de crédito, débito e Pix, ele vai, facilmente, cruzar esses dados com as notas fiscais emitidas e o final já sabemos”, ressalta.

Risco não é só deixar de emitir as notas fiscais

Não basta apenas emitir as notas fiscais, as empresas também devem estar atentas para possíveis exigências de comprovação de movimentações contábeis. Esta preocupação fez a busca pelos serviços de recuperação de documentos XML, linguagem de marcação utilizada para estruturar e armazenar dados em um formato legível por máquina, como as Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), crescer cerca de 300% nos últimos dois meses. 

De acordo com um estudo feito pela startup Revizia, especializada em auditoria e compliance fiscal, até agosto de 2023, a plataforma havia recuperado mais de 20 milhões de documentos deste tipo. O CEO da Revizia, Vitor Santos, explica que a perda dos XMLs pode acarretar impostos a recuperar que a empresa está deixando para trás, além de implicar em severas autuações em casos de sua não escrituração nos arquivos digitais.

“Ao perder tais documentos, a empresa fica exposta às autuações e poderá pagar multas que podem ultrapassar mil reais por documento perdido. Tanto o temor pelas multas quanto o senso de oportunidade por uma possível recuperação de tributos pagos indevidamente se somam, provocando um forte impulso na corrida em busca das notas perdidas”, afirma. 

No ranking dos cinco tipos de documentos XMLs mais recuperados, o estudo da Revizia aponta em primeiro lugar o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-Sat), depois a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na sequência a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Em quarto lugar aparece o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e na quinta posição a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

O executivo explica que a recuperação dos arquivos XML ocorre geralmente através de um software ou um sistema específico. De acordo com ele, é possível recuperar notas fiscais através do Portal da NFe. Além disso, as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) possuem serviços para consulta das notas fiscais eletrônicas com a possibilidade de baixar nota por nota manualmente.

“Ao optar por fazer o serviço por métodos como esses, as empresas podem conseguir encontrar cerca de 20 notas a cada cinco minutos, o que é uma quantidade bastante reduzida diante do volume de possibilidades existente e das necessidades. Por isso, foram desenvolvidas soluções independentes, dedicadas especificamente à realização deste serviço, como é o nosso caso, que elevam a eficiência deste trabalho para uma relação de cinco mil documentos a cada cinco minutos”, afirma.

Além da maior velocidade com a multiplicação do volume, Santos afirma que a solução da Revizia consegue cobrar até 10 vezes menos do que o valor médio praticado pelo mercado, que é de R$ 0,55 por documento recuperado. 

“Nosso processo envolve uma conexão com sistemas de terceiros que são especialistas nas quebras de captcha, retirando assim o trabalho moroso da identificação feita manualmente nota a nota”, explica.

(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão. 

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