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Fim da cumulatividade de impostos amplia PIB potencial em até 5 pontos porcentuais, diz Appy

Segundo secretário extraordinário da Reforma Tributária, mudança permitirá uma redução no custo de investimento, além da melhora na competitividade

20 mai 2024 - 21h39
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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, estimou nesta segunda-feira, 20, que o fim da cumulatividade, previsto a partir da mudança na tributação do consumo, traz um efeito de quatro a cinco pontos porcentuais no potencial de crescimento da economia brasileira.

"Não tenho dúvida que terá efeito positivo sobre o crescimento do País", disse ao responder, em live da Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre os impactos que a reforma pode causar na atividade econômica. Ele voltou a citar estimativas de impulso de dez pontos porcentuais, em um horizonte de dez a 15 anos, no PIB potencial quando somados todos os efeitos da reforma.

"Esse efeito tende a aparecer no longo prazo, sobretudo quando os investimentos começarem a ser feitos com base no novo sistema tributário. É um processo que leva tempo, mas o efeito claramente tende a ser positivo", reforçou.

A eliminação da cumulatividade — ou seja, o fim do acúmulo de créditos tributários não compensados ao longo da cadeia — permitirá, conforme pontuou Appy, uma redução no custo de investimento, além da melhora na competitividade.

O secretário da reforma destacou ainda que a simplificação do novo sistema representará uma diminuição não só do custo das empresas com a burocracia tributária, algo que hoje demanda a contratação de especialistas no assunto, mas também dos litígios, que geram insegurança jurídica.

Por fim, o que Appy considerou ser o mais importante, a reforma, por acabar com a guerra fiscal, vai contribuir para uma melhor alocação dos fatores de produção, tornando a economia mais produtiva, com a eliminação das distorções que levam a métodos menos eficientes. É o caso, hoje, de empresas que se instalam onde têm maior benefício fiscal, em vez de lugares onde seriam mais eficientes.

Desoneração da cesta básica

O secretário disse ainda que o cashback, o sistema de devolução de impostos, poderia ser estendido a toda a população não fosse a desoneração da cesta básica. "Nós, do Ministério da Fazenda, sempre preferimos o cashback à desoneração da cesta básica, porque é mais eficiente. Não fosse a desoneração da cesta, talvez fosse possível um cashback mais amplo, pegando, claro, com limites, toda a população brasileira, não apenas os mais pobres", afirmou.

Apesar da aprovação no Congresso da desoneração, Appy voltou a dizer que a proposta de regulamentação enviada ao Legislativo representa uma redução dos impostos pagos hoje pelos alimentos. O projeto prevê isenção a uma cesta básica de 15 produtos, bem como uma lista de produtos essenciais com redução de 60% das alíquotas, o que a equipe econômica chama de cesta estendida.

Conforme Appy, os produtos da cesta que terão alíquotas zero do imposto sobre valor agregado, o IVA, recolhem hoje 8%, ao passo que nos itens da cesta básica estendida a redução de carga é de 15% para 10,5%. Como um todo, a alíquota dos impostos dos alimentos cai, na média, três pontos porcentuais. "Nossa preferência era por um modelo com menos cesta básica e mais cashback, mas respeitamos as decisões do Congresso", declarou Appy.

Essência da proposta

Appy avaliou que a essência da proposta, de sua autoria, de mudanças da tributação no consumo foi preservada, apesar das exceções incluídas para que a reforma fosse aprovada no Legislativo.

"O ideal seria ter menos exceções, mas as exceções foram o custo político da aprovação", comentou. O secretário destacou que, a despeito das mudanças promovidas durante a negociação no Congresso, a reforma preserva a criação do imposto sobre valor agregado, o IVA, de base ampla, sob uma legislação única. Segundo Appy, a reforma resolve distorções e reduz em 80% a complexidade do sistema atual.

Segundo ele, a emenda constitucional aprovada em dezembro passado é mais ousada do que todas as outras tentativas de reforma sobre consumo no passado. Isso foi possível, comentou, pela percepção na sociedade de que o sistema atual é custoso e dificulta o crescimento.

Além disso, acrescentou, houve um interesse comum de Executivo e Legislativo em aprovar o texto. Para completar, concluiu, a construção técnica da reforma procurou contornar obstáculos que dificultariam a aprovação, como a transição longa ao novo sistema.

Para Appy, proposta de regulamentação da reforma tributária enviada ao Legislativo representa uma redução dos impostos pagos hoje pelos alimentos
Para Appy, proposta de regulamentação da reforma tributária enviada ao Legislativo representa uma redução dos impostos pagos hoje pelos alimentos
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Estadão
Estadão
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