Está endividado? Saiba como participar da nova fase do Desenrola nesta segunda
Programa foca agora em brasileiros que ganham até 2 salários mínimos ou são inscritos no CadÚnico e que têm dívidas de até R$ 5 mil
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Após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do Projeto de Lei 2.685/2022, que cria o Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas entra em sua nova fase nesta segunda-feira, 9.
Nesta nova etapa, o programa terá como foco a renegociação de dívidas de brasileiros que ganham até dois salários mínimos ou são inscritos no CadÚnico e que têm dívidas de até R$ 5 mil.
Nesta fase, 32,9 milhões de devedores - quantidade de CPFs que receberam lances - deverão ser beneficiados pelo programa.
O leilão de credores já foi realizado entre os dias 25 e 27 de setembro, atingindo um abatimento de R$ 126 bilhões na renegociação de dívidas com valor bruto que somavam R$ 151 bilhões. A média do total de desconto para devedores foi de 83%.
Nas etapas anteriores do programa, dívidas de até R$ 100 foram 'perdoadas' (o débito segue existindo em termos contábeis, mas a pessoa deixa de estar com o nome sujo) e cidadãos da Faixa 2 — ou seja, com renda de até R$ 20 mil e déficits sem valor limite - tiveram dívidas renegociadas.
Passo a passo para participar do Desenrola Brasil
Para participar da nova fase do Desenrola Brasil, é preciso acessar a plataforma do programa, onde estará disponível a lista de bancos e serviços que vão oferecer descontos em dívidas.
O processo se dará por filas de interessados em regularizar sua situação financeira. Segundo o governo, é preciso que a renegociação ocorra em 20 dias, caso contrário, a oportunidade vai para a próxima pessoa da fila.
Para acessar a plataforma, no entanto, é preciso ter uma conta Gov.br com nível de acesso Prata ou Ouro. Veja a seguir como proceder.
Como criar conta e obter nível Prata ou Ouro no Gov.br
Nesta nova fase, que envolve também outros credores - como varejistas e companhias de serviços públicos - a renegociação será na plataforma do programa. Para acessar, será obrigatório possuir uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro.
Como criar conta sua conta no Gov.br
► Clique em "Entrar com o gov.br";
► Digite o CPF para criar ou acessar a conta;
► Preencha o formulário de cadastro, criando uma conta de nível Bronze.
Como habilitar o nível Prata no Gov.br
Para alcançar o nível Prata, as possibilidades são as seguintes:
► Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
► Validar seus dados via internet banking de um banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil) - o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
► Validar seus dados com usuário e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.
Como habilitar o nível Ouro no Gov.br
Para alcançar o nível Ouro, as possibilidades são as seguintes:
► Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
► Validar seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
► Validar seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
O que é o Desenrola Brasil
Idealizado pelo Governo Federal e com o apoio da Febraban, o Desenrola Brasil tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas.
Quem pode participar do Desenrola Brasil
Faixa 1
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Faixa 2
Pessoas físicas, com dívidas financeiras, e renda de até R$ 20 mil.
Vale toda dívida no Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa emergencial do governo federal que tem como intuito combater a crise de inadimplência decorrente da pandemia de covid-19. Sendo assim, poderão ser renegociadas apenas as dívidas negativadas com as agências de crédito que tenham sido feitas entre 2019 e 2022.
Além disso, alguns tipos de dívidas não serão renegociadas. O programa não abrange dívidas:
- Com garantia real
- Relativas a crédito rural
- Relativas a financiamento imobiliário
- Relativas a operações com funding ou risco de terceiros
- Onde negociar suas dívidas
Segundo o governo, o devedor utilizará sua conta no portal Gov.br, com níveis de certificação digital ouro ou prata, para aderir, acessar e realizar as negociações na plataforma digital do programa.
O credor que participar do programa ficará responsável por atualizar todas as dívidas, sendo vedada a seleção de contratos para renegociação. *Com informações do Estadão Conteúdo
