'Esse orçamento é coerente com a postura de condenação à estagnação', diz economista Raul Velloso
Especialista em contas públicas defende a troca da regra de teto gasto pelo teto do endividamento, sempre atento à qualidade dos gastos
O consultor econômico Raul Velloso, especialista em contas públicas, considera um absurdo o corte nos investimentos públicos em infraestrutura no orçamento deste ano, muito provavelmente para acomodar os gastos pressionados por questões eleitorais. O resultado dessa manobra será mais um ano de baixo crescimento. "Esse orçamento é coerente com a postura de condenação à estagnação, foi isso que eles fizeram", afirma. Ele defende a troca da regra de teto gasto pelo teto do endividamento, sempre atento à qualidade dos gastos. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como o sr. avalia o corte no orçamento de 2022 que preservou recursos para reajuste de servidores, orçamento secreto, fundo eleitoral, auxilio Brasil e reduziu o investimento ao menor nível da história?
Isso é a continuação desse absurdo de levar o investimento para perto de zero. Pelos segmentos que ganham, a maior parte está ligada a razões de cunho puramente político e eleitoral. O reajuste de salário é para o pessoal da área de segurança que o Bolsonaro havia prometido e ele não está vendo como se livrar da promessa. Orçamento secreto e fundo eleitoral são o preço do apoio dos partidos que a gente conhece. Em ano de eleição é muito difícil um governo que depende desse tipo de apoio deixar de destinar dinheiro para isso. Auxílio Brasil é que alguém deve ter dito para ele (Bolsonaro) que com a pandemia rodando, não é possível deixar de colocar dinheiro nesse tipo de programa. O que me preocupa é o aperto ainda maior que está ocorrendo no investimento em infraestrutura, um item desprotegido da pauta, não tem vinculação de receita e é mais fácil cortar. Esse é o maior absurdo da história.
Por quê?
O investimento público caiu violentamente, medido em porcentual do PIB (Produto Interno Bruto). Não tem como fazer a economia crescer sem investir o mínimo em infraestrutura e estamos investindo abaixo do mínimo. Os gastos mais ligados à questão eleitoral, acredito que não há como fugir, com um governo fraco como esse. É o preço do apoio do Centrão. Mas não pode tirar da infraestrutura. O País está caminhando para afundar numa economia de crescimento quase sempre zero por falta de investimento em infraestrutura. Esse orçamento é coerente com a postura de condenação à estagnação, foi isso que eles fizeram.
Como mudar?
Acho que está na hora de acabar com essa política de arrasa quarteirão em relação aos investimentos públicos. Sou fortemente contra essa política equivocada de teto de gastos. No fundo, deve ser isso que forçou eles a fazerem esse corte nos investimentos, como a única forma de acomodar a concessão que foi feita a essas outras despesas ligadas basicamente ao apoio ao Centrão.
Como assim?
Não tem por que essa preocupação exacerbada que existe hoje em querer adotar esse tipo de medida com o olho na questão de reduzir a relação entre a dívida e o PIB.
O que se deve colocar no lugar?
Nada. Fico irritado ao ver que querem seguir uma política macroeconômica que é vista como insubstituível e na verdade não é. Temos de ter outro tipo de teto: o teto do endividamento, como os Estados Unidos fazem. Não há problema em subir a dívida, desde que você esteja muito atento à questão da qualidade do gasto. A qualidade do gasto é muito mais importante do que o nível do gasto. Estamos vendo que esse cálculo da razão entre a dívida e o PIB, demonstrado por macroeconomistas de peso dos EUA, está errado.
Dê mais detalhes.
Se você calcular de maneira correta, a razão dívida/PIB de 90% cai para 2%. Tradicionalmente temos usado uma variável de estoque da dívida no numerador e uma medida de fluxo no denominar, que é o PIB do último ano. O estoque representa a soma de todos os endividamentos nos anos prévios, o que infla o valor, e o fluxo é só de um ano. Quando você divide algo muito grande por algo pequeno o resultado é elevado. Se você troca o denominador por uma medida compatível com o numerador, como a soma do valor presente dos PIBs futuros, daí a relação entre dois estoques cai de 90% para 2% do PIB. Na hora que as pessoas se deram conta disso, perceberam que o que havia era uma preocupação com a qualidade do gasto no sentido de que no meio político todo mundo é visto como pessoas que gastam mal. Daí, isso começou a se misturar com a ideia de que era preciso brigar para gastar menos com a desculpa da dívida, porque desta forma a qualidade do gasto iria melhorar. Temos que enfrentar essa verdade e jogar toda a preocupação sobre a qualidade do gasto. Aí faz sentido brigar contra o fundo eleitoral, supondo que é de baixa qualidade, orçamento secreto. Esse é o verdadeiro inimigo. Se o governo não consegue se impor sem 'comprar apoio', ele não tem que estar aí.
E o investimento privado?
Num país como o Brasil é muito difícil mexer na curva do investimento privado. O que vai determinar as variações para cima e para baixo é o investimento público. O Ministério da Economia fica com esse discurso que não se preocupa com o investimento público, porque o privado vai entrar no lugar dele. Mas o investimento privado não entra. Eles são complementares, não substitutos. Estamos perdendo a oportunidade de fazer o PIB crescer porque, em última instância, não estamos sabendo lidar com essa questão do controle do gasto e da dívida, que acabam recaindo sobre o investimento público.
