Entrega do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta (15); confira novas regras
Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal passa a receber a declaração do Imposto de Renda 2023. Já o download do programa está liberado desde a última quinta-feira (9). Ao todo, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações até o fim do prazo, que se estende até 31 de maio. […]
Receita Federal, em Brasília. Foto: Reprodução, Divulgação
Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal passa a receber a declaração do Imposto de Renda 2023. Já o download do programa está liberado desde a última quinta-feira (9).
Ao todo, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações até o fim do prazo, que se estende até 31 de maio.
Vale lembrar que, este ano, a entidade adicionou novas regras para a declaração do Imposto de Renda de 2023. Incluindo melhorias na declaração pré-preenchida, que será oferecida desde o início do prazo, e alterações para quem faz operações na Bolsa de Valores.
Desse modo, entre as novidades para este ano, está a obrigatoriedade de declarar o IR no caso de quem realizou operações em bolsas de valores e mercadorias.
Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse realizado operações na Bolsa era obrigado a declarar, referente a qualquer valor. Agora, com a novidade, a exigência recai apenas para quem vendeu ações com valor total superior a R$ 40 mil ou que tenha obtido lucro com a venda de qualquer ação em 2022.
Declaração pré-preenchida
A Receita vai fazer a atualização automática dos saldos bancários em 31/12/2022 na declaração pré-preenchida. No entanto, as contas precisam ter sido declaradas corretamente em 2022 (dados sobre CNPJ, número da agência e da conta).
Logo, se o contribuinte não declarou alguma conta bancária no ano passado, mas a Receita identificou que há uma conta em nome do contribuinte, ela será adicionada à declaração do contribuinte.
O valor mínimo de obrigatoriedade para declaração de conta bancária é de R$ 140 de saldo, será considerado pelo governo para fazer essa inclusão.
Prioridade com a declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida trará dados de imóveis comprados e registrados em cartório; doações efetuadas declaradas pelas instituições; criptoativos declarados por exchanges; atualização dos saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição.
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes com prioridade legal que entregarem a declaração até 10 de maio têm mais chance de entrar no primeiro lote. Via de regra, a Receita tem pago apenas os contribuintes que têm prioridade legal, como idosos e contribuintes com deficiência.
No entanto, neste ano, a Receita incluiu mais dois requisitos entre os contribuintes como prioridade: os que optarem por receber a restituição por Pix e os que utilizarem a declaração pré-preenchida.
Ainda segundo a Receita, a novidade tem o objetivo de estimular a declaração pré-preenchida e evitar erros, tais como falhas ao informar os dados bancários do contribuinte.
Têm prioridade na declaração os seguintes contribuintes:
- idosos acima de 80 anos
- entre 60 e 79 anos de idade
- com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- cuja maior fonte de renda seja o magistério
- que escolherem a declaração pré-preenchida. Novidade!
- que optarem por receber a restituição por Pix. Novidade!
Datas dos lotes de restituição do IR
1º: 31 de maio
2º: 30 de junho
3º: 31 de julho
4º: 31 de agosto
5º: 29 de setembro
Vencimento das cotas do Imposto de Renda
Para quem tem imposto a pagar
- 1ª cota ou cota única: até 31 de maio
- Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até oitava cota em 28 de dezembro
- Darf para quem faz a doação do imposto para fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa: até 31 de maio
Declarações em 2023
Neste ano, a Receita Federal espera entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações de Imposto de Renda. No ano passado, ao final do prazo, o fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações. Número acima da previsão inicial de 34,4 milhões de documentos.
No dia 15 de março o programa do Imposto de Renda será liberado para ser baixado em computadores, celulares e tablets. Além disso, no início do prazo será liberado o preenchimento e a entrega online do imposto no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).
Vale lembrar que o Imposto de Renda pode ser entregue a qualquer hora do dia, exceto entre 1h e 5h, quando os computadores da Receita passam por uma pausa de manutenção.
Qual valor para declarar Imposto de Renda?
Em suma,o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. Incluindo salário, aposentadoria e pensão, por exemplo, está obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano.
A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2016. Portanto, estão vigentes os mesmos valores de rendimentos do ano passado para a entrega da declaração.
No entanto, é necessário ficar atento, porque nem todo contribuinte que pagou Imposto de Renda no ano passado está obrigado a declarar. Porém, se enviar o IR, recebe de volta tudo o que foi descontado. Há, ainda, outras regras para enviar a declaração.
