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Entenda a disputa da taxação de consumidores que produzem a própria energia

Congresso debate se a geração distribuída deve ou não receber subsídios; o assunto, polêmico, também é estudado por outros países

17 abr 2021
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BRASÍLIA - Em estudo pela Câmara, as regras para consumidores que produzem a própria energia - a chamada geração distribuída -, é um tema cercado de polêmicas. De um lado, estão deputados que dizem ser contra "taxar o sol", de outro, estão parlamentares que querem o fim do subsídio para os painéis fotovoltaicos e que consideram que o modelo atual "taxa o pobre", favorecendo esses consumidores em detrimento de outros.

Nos dias de hoje, a regra prevê incentivos para quem participa desse sistema de geração distribuída, entre os quais a isenção do pagamento de taxas pelo uso do sistema elétrico. A discussão, complexa, também está em estudo em outros países além do Brasil, como Espanha, Austrália e em alguns Estados americanos. Entenda, logo abaixo, os principais pontos da medida.

Como funciona?

A discussão é se deve acabar o subsídio cruzado (ou seja, quando um consumidor paga a mais para permitir desconto a um outro consumidor) para quem gera a própria energia através de painéis solares, um modelo chamado de geração distribuída. Esse é um modelo diferente da geração centralizada, a forma tradicional de produção de energia, por meio de usinas de grande porte e de fontes hidrelétricas, eólicas, térmicas e, inclusive, solares. Quando um consumidor adere à geração distribuída, ele passa a produzir energia localmente na sua casa ou em uma fazenda solar localizada na área de sua distribuidora. Essa energia pode ser consumida imediatamente ou, se produzida em excesso, ser transmitida para a rede da distribuidora, gerando créditos que serão compensados depois. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria para o consumidor sem que ele pague o custo por esse serviço.

Como é a regra atual?

Hoje, a regra prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de taxas pelo uso do sistema elétrico. A tarifa de energia é composta por vários fatores. Entre eles, estão os custos da compra de energia, de transmissão e distribuição de eletricidade, além de impostos de encargos setoriais (que são feitos para bancar programas e ações do próprio governo no setor elétrico). Esses valores, que representam mais da metade da conta de luz, hoje acabam sendo pagos apenas por quem não tem sistemas de geração distribuída. A autorização para gerar a própria energia foi dada em 2012. Em 2015, foi previsto que a norma passaria por uma revisão em 2019.

Como ficaria com a mudança proposta pela Aneel? E a mudança proposta pelo Congresso?

Com a mudança proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois de um período de transição, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. Já o projeto que tramita no Congresso Nacional mantém o subsídio atual por um período maior, proíbe a cobrança da taxa de transmissão e isenta o pagamento de encargos setoriais.

E as fazendas solares?

Por esse modelo, os consumidores se reúnem em uma espécie de condomínio, gerando energia em locais distantes de seus prédios, usando a rede da distribuidora para transportar a energia. É possível gerar energia em uma fazenda e usar os créditos no local e em um apartamento a quilômetros de distância, por exemplo. O problema, diz a Aneel, é que nesse sistema não há pagamento pelo uso da rede. Na prática, além de usar todo o sistema elétrico brasileiro à noite e em dias de chuva, como todos os que possuem painéis em suas próprias residências, neste caso o usuário também utiliza a rede no momento da geração, já que está a quilômetros do painel que é seu (na prática, é de uma empresa que o "aluga").

Qual é o custo desse benefício?

Segundo dados do Ministério da Economia, o sistema de compensação atualmente em vigor para a geração distribuída custaria ao sistema elétrico mais de R$ 56 bilhões entre 2020 e 2035, uma despesa que será paga por aqueles que não possuem painéis solares. Em estudo, o ministério argumenta que a medida não compromete o crescimento da geração solar no País: "O que está em jogo não é a fonte solar, e sim a manutenção dos privilégios de um determinado segmento da fonte solar".

Esta é uma discussão que existe apenas no Brasil?

Esta é uma discussão que ocorre também em outros países, mas que já efetuam a cobrança pelo uso da rede, como os Estados americanos de Nova York, Califórnia e a Espanha e a Austrália. Esses locais têm focado suas ações no desenvolvimento de uma estrutura tarifária que remunere o valor da produção que ocorra além do consumo, estimulando com isso a instalação de baterias no local.

Estadão
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