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Vinho não tem validade: é possível trocar?

No caso de produtos não duráveis, sem validade expressa, o prazo para reclamação tem início na data em que o consumidor detectar o problema

22 abr 2015
09h00
atualizado em 28/4/2015 às 16h46
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O consultor Luiz Ribeiro gosta muito de vinhos e passa vários minutos no supermercado escolhendo novas opções para experimentar. Na páscoa, Ribeiro comprou uma garrafa de um vinho português para degustar durante o almoço. Ao experimentar, no entanto, o consultor teve uma surpresa desagradável: o vinho estava com gosto de vinagre. 

"Vinho não tem prazo de validade e a maioria estraga por ter sido guardado de forma errada. Eu joguei fora, não fui atrás e tentar trocar", afirma. 

Segundo o advogado Fellipe Guedes da Silveira, do escritório Della Mea, França Jr & Guedes da Silveira, o consultor poderia ter ido ao supermercado trocar o produto. 

No caso do vinho, se o problema for verificado apenas após abri-lo, o prazo para reclamação tem início na data em que o consumidor detectar o problema
No caso do vinho, se o problema for verificado apenas após abri-lo, o prazo para reclamação tem início na data em que o consumidor detectar o problema
Foto: Dollar Photo Club

"Via de regra, nos casos em que o consumidor que adquire um produto impróprio para o consumo, os fornecedores têm 30 dias para sanar o problema optando o consumidor pela a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga. No caso de produtos não duráveis, porém sem validade expressa, como o vinho por exemplo, se o problema não for verificado imediatamente, mas apenas após abri-lo, o prazo para reclamação tem início na data em que o consumidor detectar o problema", explica o especialista. 

De acordo Código de Defesa do Consumidor, quando algum produto apresentar prazo de validade vencido, ou ainda, quando estiverem deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, ele está impróprio para consumo"Nestes casos, o fornecedor é responsável, podendo o consumidor optar pela substituição do valor pago, ou o abatimento proporcional do preço", orienta Silveira. 

Quem vender ou expor à venda produtos em condições impróprias ao consumo é considerado crime contra as relações de consumo, com pena de detenção, de dois a cinco anos. 

Fonte: Padrinho Agência de Conteúdo
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