Acidente em cancela de pedágio: quem é responsável?
Proprietários de veículos prejudicados podem acionar as concessionárias de pedágio e também as operadoras dos serviços de cobrança antecipad
Em abril, pelo menos dois acidentes foram registrados no interior de São Paulo de cancelas automáticas de pedágio que não abriram. Os casos ocorreram na praça da BR-369, na divisa do Paraná com São Paulo.
A cabine de um caminhão ficou destruída no último dia 13 ao bater na traseira de uma carreta, que precisou frear repentinamente porque a cancela não abriu. A situação mais grave ocorreu na mesma cancela uma semana antes, quando um carro ficou esmagado entre dois caminhões.
O motorista sobreviveu apesar da violência da colisão. Todos eram usuários de um sistema de pagamento antecipado para utilizar as cancelas automáticas. Neste caso, a responsabilidade com relação a acidentes deste tipo fica a cargo de quem?
"Desde que o proprietário do veículo não esteja inadimplente em relação ao contrato que mantém com a empresa que cobra antecipadamente o valor dos pedágios para a passagem direta, bem como não esteja o motorista em velocidade superior à permitida no momento em que passou pelo pedágio, responderão pela falha no equipamento, em caso de acidente, tanto a empresa que faz a cobrança antecipada, quanto a concessionária de serviço público que administra os pedágios", explica o advogado Alexandre Krause Pera.
Segundo ele, a concessionária deve garantir o tráfego em condições de segurança em troca do recebimento do pedágio, independentemente de ter contratado outra empresa para operar a passagem direta.
"Assim, o usuário poderá ajuizar uma ação em face de ambas, concessionária e empresa responsável pela abertura das cancelas, para requerer indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente e também pelo tempo em que o veículo ficou estacionado para conserto", orienta o especialista.
