PMEs também podem se beneficiar da recuperação judicial
Especialista em finanças pessoais explica como a recuperação pode ajudar uma empresa em crise financeira
Já se tornou rotineiro ler nos noticiários sobre a recuperação judicial de grandes empresas. No entanto, as micro e pequenas empresas também podem se beneficiar desse recurso, afinal, apesar de terem conquistado grande relevância na criação de novos empregos no país, algumas acabam tendo maiores dificuldades e não conseguem se reerguer ao longo do tempo.
“Temos que disseminar boas informações. A recuperação judicial para micro e pequenas empresas existe e é essencial para os pequenos empreendedores que podem se beneficiar dessa opção e sair da crise financeira”, diz João Victorino, especialista em finanças pessoais e idealizador do A Hora do Dinheiro.
O fato é que os pequenos negócios impactam direta ou indiretamente em mais de 40% de toda população do país. Além disso, foi notório o aumento na criação de CNPJ para MEI durate a pandemia.
“Conseguimos identificar que para superar uma situação econômica adversa, muitos brasileiros têm encontrado no empreendedorismo uma fonte de renda alternativa ― ou até mesmo uma possibilidade de construção de uma carreira neste novo empreendimento”, explica o especialista.
Arriscando tudo em uma empreitada
Infelizmente, porém, a realidade é que nem todos que arriscam suas economias para tirar suas ideias do papel obtém sucesso.
“Uma série de fatores podem fazer com que a emprega encontre dificuldades ao longo do caminho, que impactam severamente seus custos ou até mesmo não conseguindo aumentar seu faturamento ― assim chegam as dívidas”, diz Victorino. “Mas, antes de fechar suas portas, as pressoas precisam saber que existe uma ferramenta que pode ajudar a empresa a se levantar: a recuperação judicial.”
No Brasil, o mecanismo é regulamentado pela Lei 11.101/2005, que institui a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O objetivo é possibilitar a superação de uma crise econômico-financeira vivida pelo devedor ― neste caso uma empresa ―, com o objetivo de permitir a manutenção da fonte produtora.
As possibilidades que surgem com a recuperação judicial
A recuperação judicial pode preservar a empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica para que ela consiga voltar a andar com as próprias pernas. Este mecanismo oferece algumas possibilidades, como parcelamento dos compromissos assumidos e a suspensão de ações ou execuções movidas contra a empresa por 180 dias.
Para iniciar um processo de recuperação judicial, é necessário apresentar um pedido junto ao poder judiciário, por intermédio de um advogado. Ali, será exposta a situação patrimonial da empresa e as causas que levaram até essa situação. Aqui, vale lembrar que a empresa precisa ter pelo menos dois anos de funcionamento.
Os únicos riscos existentes ao utilizar este mecanismo é a possibilidade de conversão do pedido de recuperação judicial em falência, caso o juiz entenda que não há condições para que a empresa cumpra o plano de recuperação.
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