Defensoria Pública da União abre ação contra Braskem por danos em Maceió
A Defensoria Pública da União processou a Braskem e a União por um prejuízo estimado em R$ 5 bilhões ao patrimônio mineral em Maceió. Segundo a ação, a exploração inadequada de sal-gema causou o afundamento do solo na cidade e inutilizou 52% das jazidas, apontando prática de lavra ambiciosa e omissão do governo federal na fiscalização. Em sua defesa, a Braskem afirma já ter provisionado R$ 18 bilhões para reparar os danos e indenizar as famílias afetadas.
A Defensoria Pública da União (DPU) abriu processo contra a Braskem e a União, citando prejuízo de R$5 bilhões ao patrimônio mineral decorrente da interrupção das atividades de mineração de sal-gema em Maceió.
A DPU afirma que há indícios "de que a empresa praticou lavra ambiciosa, modalidade de exploração que desrespeita os planos de lavra e compromete o aproveitamento econômico da jazida".
A mineração de sal-gema foi apontada por autoridades do país como uma das responsáveis pelo fenômeno de afundamento do solo que obrigou a remoção de milhares de famílias de suas casas em vários bairros de Maceió a partir de 2018.
A Braskem afirma que já provisionou em seu balanço R$18 bilhões para atividades de reparação dos danos e reembolso às famílias, dos quais R$14,6 bilhões foram desembolsados até o final de junho.
A ação da DPU cita o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a crise em Maceió ao afirmar que "a interrupção da mineração teria inutilizado cerca de 52% das reservas lavráveis de sal-gema, com prejuízo estimado em pelo menos R$5 bilhões ao patrimônio da União".
Segundo a ação aberta pela DPU, a "União se omitiu ao deixar de adotar, em prazo razoável, as medidas administrativas e judiciais necessárias para responsabilizar a Braskem" e essa omissão "compromete a proteção do patrimônio mineral federal e posterga a reparação integral dos danos sofridos pela população de Maceió".
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