CVM nega pedido de suspensão de assembleia da BRF sobre fusão com Marfrig, mas adia reunião
Pedido havia sido feito pela Latache Capital, acionista minoritária da BRF; órgão regulador pediu informações adicionais e adiou assembleia pelo prazo de 21 dias
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) indeferiu o pedido de interrupção da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na BRF, então marcada para quarta-feira, 18, para avaliar a fusão com a Marfrig, informaram as companhias.
Segundo comunicado ao mercado, as empresas informaram que a CVM não identificou elementos que justificam a interrupção da AGE e, consequentemente, indeferiu o pedido de interrupção da assembleia.
O órgão regulador, no entanto, solicitou informações adicionais usadas pelos comitês independentes das companhias, deferindo pedido de adiamento pelo prazo de 21 dias contados a partir da entrega das informações.
"As companhias estão avaliando, em conjunto com seus assessores, o teor da referida decisão, bem como as eventuais medidas cabíveis, incluindo eventual pedido de reconsideração, e manterá o mercado informado acerca de quaisquer desdobramentos relevantes do assunto, inclusive com relação à data de realização das AGEs da BRF e da Marfrig convocadas para o dia 18 de junho", informou o documento.
A representação pela suspensão havia sido feita pela Latache Capital, acionista minoritária da BRF, que alega "insuficiência da documentação apresentada", "ilegalidades na formulação da ordem do dia", "ausência de independência dos membros de comitês alegadamente independentes", entre outros pontos.
Votação preliminar
A Marfrig divulgou nesta terça-feira o mapa preliminar de votação da AGE, revelando apoio expressivo dos acionistas à proposta de incorporação da totalidade das ações da BRF não detidas pela companhia. Os dados refletem exclusivamente os votos enviados por meio do boletim de voto à distância.
A principal deliberação — a aprovação do "Protocolo e Justificação de Incorporação das Ações de Emissão da BRF" — recebeu 88.393.554 votos favoráveis, o equivalente a 10,59% do capital votante. Apenas 21.844 ações votaram contra e 253.493 se abstiveram. Os demais itens da pauta, incluindo o aumento de capital, a emissão de novas ações, alterações no estatuto social e a mudança de nome da companhia, também têm aprovação dos votos à distância.
Os acionistas também ratificaram, de forma preliminar, a contratação da Apsis Consultoria Empresarial como responsável pelos laudos de avaliação da operação. Tanto o laudo de avaliação de mercado quanto o cálculo da relação de substituição — conforme o artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações — têm o aval da maioria dos votos à distância.
O resultado final da assembleia será conhecido apenas após a realização da AGE, com a apuração dos votos presenciais e por procuração, além dos já computados à distância.
Os dados preliminares da votação à distância da AGE da BRF também indicam que os acionistas minoritários demonstraram apoio majoritário à proposta de incorporação da companhia pela Marfrig. Segundo comunicado divulgado pela BRF na noite de domingo, a proposta recebeu aprovação de 35,41% das ações com direito a voto (135.325.991 ações), enquanto 16,03% (61.271.356 ações) foram contrárias e 48,56% (185.558.601 ações) se abstiveram.
Em 15 de maio, Marfrig e BRF anunciaram a assinatura do protocolo que estabelece os termos da operação, que poderá consolidar uma das maiores empresas globais do setor de alimentos, com presença relevante no mercado de proteínas.
Se aprovada, a BRF se tornará uma subsidiária integral da Marfrig, que continuará listada no Novo Mercado da B3. A proposta prevê que os acionistas da BRF (exceto a própria Marfrig) receberão 0,8521 ação ordinária da Marfrig para cada ação da BRF. Como parte da reestruturação, está prevista também a mudança da razão social da Marfrig para MBRF Global Foods Company S.A., nome que busca refletir a integração entre as duas companhias./Com Leandro Silveira
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